ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Maraã, anexado ao Processo Administrativo nº 051/2025;
CONSIDERANDO constantes do Edital e seus anexos, do Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Maraã, anexado ao Processo Administrativo nº 051/2025;
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 025/2025-CMC/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 025/2025 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 051/2025, cujo objeto é : REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço unitário por item, a empresa vencedora dos itens com os valores unitários a seguir.
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L .C. CORDEIRO EIRELI CNPJ Nº 41.050.958/0001-74 |
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Item |
Valor Total |
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01 |
R$ 19.360,00 |
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02 |
R$ 20.900,00 |
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03 |
R$ 26.900,00 |
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04 |
R$ 32.850,00 |
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05 |
R$ 44.800,00 |
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II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura de Contratação, nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
Maraã/Am, 15 de janeiro de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:19FAB3D1