ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 031/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 031/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui a Política Municipal "Hora da Leitura" no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o compromisso do município com a garantia da alfabetização na idade certa;
CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento da fluência leitora, da compreensão textual e da formação de hábitos permanentes de leitura;
CONSIDERANDO os indicadores educacionais e as metas estabelecidas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Instituir a Política Municipal "Hora da Leitura" em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 2º A Política Municipal "Hora da Leitura" tem como finalidade promover o desenvolvimento das competências leitoras e escritoras dos estudantes, com foco na alfabetização na idade certa e na melhoria dos indicadores educacionais.
Art. 3º A "Hora da Leitura" consistirá na realização diária de atividades sistemáticas de leitura, preferencialmente no segundo tempo de aula dos turnos matutino e vespertino, em todas as turmas da Educação Básica.
Parágrafo único. A participação dos professores na execução da "Hora da Leitura" é obrigatória, independentemente do componente curricular ministrado.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 4º São objetivos da Política Municipal "Hora da Leitura":
I – Garantir o direito à alfabetização plena dos estudantes;
II – Promover a fluência leitora, a compreensão textual e a ampliação do repertório linguístico;
III – Reduzir desigualdades educacionais relacionadas à alfabetização;
IV – Elevar os índices de aprendizagem e alfabetização da rede municipal;
V – Fomentar a cultura leitora no ambiente escolar;
VI – Fortalecer práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da leitura e da escrita.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO
Art. 5º As atividades da "Hora da Leitura" deverão:
I – Contemplar práticas diversificadas de leitura, incluindo leitura compartilhada, leitura silenciosa, leitura guiada e rodas de leitura;
II – Estar articuladas ao currículo escolar;
III – Considerar os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes;
IV – Utilizar materiais didáticos e paradidáticos adequados à faixa etária.
Art. 6º Compete aos professores:
I – Planejar e executar as atividades da "Hora da Leitura";
II – Registrar evidências de aprendizagem;
III – Acompanhar o desenvolvimento dos estudantes;
IV – Colaborar com os processos de avaliação e monitoramento.
CAPÍTULO IV
DO ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO
Art. 7º A execução da Política Municipal "Hora da Leitura" será acompanhada:
I – Diariamente, pelo pedagogo ou coordenador pedagógico escolar;
II – Semanalmente, pela gestão escolar;
III – Periodicamente, pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Compete ao pedagogo ou coordenador pedagógico:
I – Orientar pedagogicamente os professores;
II – Acompanhar a execução das atividades em sala de aula;
III – Analisar dados de aprendizagem e propor intervenções pedagógicas.
Art. 9º Compete ao gestor escolar:
I – Assegurar as condições necessárias para a execução da política;
II – Monitorar os resultados de aprendizagem;
III – Promover reuniões de acompanhamento com a equipe escolar;
IV – Garantir o cumprimento desta Portaria.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO E DO ALFABETÔMETRO
Art. 10. Fica instituído o uso do instrumento denominado Alfabetômetro como mecanismo oficial de monitoramento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 11. O Alfabetômetro consiste em instrumento de avaliação diagnóstica e formativa destinado a aferir os níveis de alfabetização dos estudantes, considerando critérios de:
I – Fluência leitora;
II – Reconhecimento de palavras;
III – Compreensão textual;
IV – Produção escrita.
§ 1º Os resultados deverão subsidiar o planejamento pedagógico e as intervenções educacionais.
§ 2º Os estudantes poderão ser classificados em níveis de proficiência, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12. A avaliação por meio do Alfabetômetro será realizada mensalmente ou em periodicidade definida pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO VI
DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 13. As unidades escolares deverão manter mecanismos de acompanhamento visual dos resultados de aprendizagem das turmas.
§ 1º Os resultados poderão ser apresentados por meio de painéis pedagógicos nas salas de aula e na gestão escolar.
§ 2º A divulgação dos resultados deverá preservar a identidade individual dos estudantes.
CAPÍTULO VII
DO MONITORAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 14. As unidades escolares encaminharão mensalmente à Secretaria Municipal de Educação os resultados obtidos por meio do Alfabetômetro.
Art. 15. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – Consolidar os dados da rede municipal;
II – Acompanhar o cumprimento das metas de alfabetização;
III – Oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares;
IV – Promover formações continuadas;
V – Instituir estratégias de intervenção para melhoria dos indicadores educacionais;
VI – Divulgar relatórios periódicos de acompanhamento da política.
CAPÍTULO VIII
DAS METAS
Art. 16. A Rede Municipal de Ensino deverá envidar esforços para alcançar, progressivamente, a meta de alfabetização de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, em 21 de setembro de 2026.
MANUEL LOPES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação de Anamã
Portaria nº 002/2025
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:1A02A8CE