ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 037/2026

Portaria Nº: 037/2026 – LÁBREA PREV

 

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Art. 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil,

Fundamental e Médio Provento Integral - Com Paridade

Última Remuneração

 

O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 011/2026 – LÁBREA PREV, da servidora NEIDE AZEVEDO DE ALBUQUERQUE .

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida à servidora NEIDE AZEVEDO DE ALBUQUERQUE, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA (J), LPL, II, Matrícula nº 284-1, portador(a) do RG nº 0709064-1, e inscrito no CPF sob o nº 280.787.992-68, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03.

 

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4.426,54, conforme demonstrativo de cálculo.

Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Abr/2026)

Valor

SALÁRIO BASE

LEI Nº 427/2018 e DECRETO MUNICIPAL N° 824-2026

 

R$ 3.849,17

ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO 15%

LEI Nº 282/2006. Art 111, VI § 1º

 

R$ 577,37

TOTAL

R$ 4.426,54

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lábrea - AM, 01 de Junho de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/presidente Lábrea PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:1A29246E