ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 040/2026– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 040/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor(a) Raiza Miranda Bragança, RG nº3825273-2, CPF nº. 079.013.982-05, Assessor(a) de diretoria do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 24/05/2026 a 27/05/2026, conforme o seguinte cronograma:
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CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM |
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DATA |
HORA |
ATIVIDADE |
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24/05/2026 |
5;30h |
- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, com destino à cidade de Manacapuru e de manacapuru com destino a manaus. |
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25/05/2026 |
9h as 13:00h |
1º DIA – FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO DO RPPS, GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E GOVERNANÇA. |
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26/05/2026 |
9h as 13:00h |
3º DIA – ATUÁRIA E EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT, INVESTIMENTOS, COMPREV E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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27/05/2026 |
5;30h |
Retorno/saindo de manaus pór via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial. |
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Raiza Miranda Bragança, a importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 22 dias do mês de Maio de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO: 66066492268
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO: 66066492268
Dados: 2026.06.02 10:59:54 -04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
DEC.Nº 012/2025- GPMB
Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:1A36A4D8