ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 664, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
O SR. MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o dia 28 de outubro quarta feira ser “Dia do Servidor Público”, de acordo com o artigo 169, da Lei 078, de 03 de outubro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, a observância do ponto facultativo alusivo à referida data, visando à organização do funcionamento das repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos indispensáveis à população, especialmente aqueles considerados essenciais; e
CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itacoatiara/AM, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a organização e a escala de trabalho estabelecidas pelos respectivos órgãos e entidades responsáveis.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 20 de outubro de 2026.
MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara/AM
Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:1A5526A1