ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
02-EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA PREV

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025 * PROCESSO ORIGEM: Processo Administrativo nº 012/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025.

 

• CONTRATO ORIGINAL: Termo de Contrato nº 012/2025.

• CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA (LÁBREA PREV), CNPJ nº 05.995.768/0001-66. Representante Legal: Gercivaldo Lima Alves.

• CONTRATADA: MARLO MIGUEL KOCH ME, CNPJ nº 28.082.318/0001-88. Representante Legal: Marlo Miguel Koch.

• OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de assessoria técnica especializada para manutenção e execução do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV.

• PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. Período: de 14 de maio de 2026 a 14 de maio de 2027.

• VALOR E CONDIÇÕES: Valor global estimado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), mantendo-se o valor mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Não haverá concessão de reajustes.

• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade: 09.01.01 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

Atividade: 09122.0011.2058 – Manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 802

 

• AMPARO LEGAL: Diretrizes aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021.

• DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2026.

 

Lábrea/AM, 07 de maio de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor-Presidente – LÁBREA PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:1A5A6430