ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2026 – GAB/PMC

RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 044/2025, de 03 de fevereiro de 2025, prorrogado em janeiro de 2026, através de Termo de Aditivo de Prorrogação de Contrato, firmado entre o Município de Canutama e o senhor Francisco das Chagas Beleza Vilaço, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Técnico Florestal”, lotado na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento.

 

Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 044/2025, de 03.02.2025;

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2026;

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 13 DE MAIO DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES 

Prefeito do Município de Canutama 


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:1AB1445C