ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº103/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO,as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO,ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art.1º- FicaNOMEADOoSenhorJACKSON DA COSTA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão deCHEFE DE GABINETE, (DAS-10),noâmbito do GABINETE DO VICE PREFEITO,com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, atéulterior deliberação.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 dejunhode 2025.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE,05 DE JUNHODE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:1AE61D14