ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÕES E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS apresentado para a Aquisição de Peixes – com entrega imediata e distribuição gratuita, junto às comunidades carentes do Município de Codajás/AM, no período da Semana Santa 2026 – de agricultores familiares, por meio da modalidade Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;

 

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;

 

CONSIDERANDO que os proponentes compareceram à sessão pública do referido procedimento, sendo que estes atenderam a todas as exigências do edital, no que se refere à documentação de habilitação e proposta de preços;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que houve obediência a todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.628, de 10 de julho de 2023, pelo Decreto nº 11.802, de 7 de novembro de 2023, pela Resolução GGPAA nº 84, publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;

 

RESOLVE:

I — ADJUDICAR a para os fornecedores Individuais como segue abaixo:

Item

Und

Nome Agricultor

Quant.

Unit.

Total

01

kg

JOSIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

1.200

R$ 18.00

R$ 21.600,00

02

kg

JONES CRISPIM BARBOSA

900

R$ 18.00

R$ 16.200,00

03

kg

GERSON CASTRO RIBEIRO

1.334

R$ 18.00

R$ 24.012,00

04

kg

MARIA DOS SANTOS VALENTE

600

R$ 18.00

R$ 10.800,00

05

kg

RODRIGO LOPES NUNES DE CASTRO

1.500

R$ 18.00

R$ 27.000,00

06

kg

MIRASELMA ABREU DA SILVA

1.666

R$ 18.00

R$ 29.988,00

07

kg

MARIA ELIENE F. DE FREITAS

1.500

R$ 18.00

R$ 27.000,00

08

kg

RALCIELE BEZERRA DE JESUS

900

R$ 18.00

R$ 16.200,00

09

kg

FREDERICO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO

1.500

R$ 18.00

R$ 27.000,00

10

kg

RAIMUNDO NONATO DA C. ARAÚJO

900

R$ 18.00

R$ 16.200,00

VALOR TOTAL

R$ 216.000,00

 

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento, realizada através da Chamada Pública nº 003/2026/CMC.

 

III– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás/AM, 27 de março de 2026.

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:1B4361D4