ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÕES E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS apresentado para a Aquisição de Peixes – com entrega imediata e distribuição gratuita, junto às comunidades carentes do Município de Codajás/AM, no período da Semana Santa 2026 – de agricultores familiares, por meio da modalidade Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;
CONSIDERANDO que os proponentes compareceram à sessão pública do referido procedimento, sendo que estes atenderam a todas as exigências do edital, no que se refere à documentação de habilitação e proposta de preços;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que houve obediência a todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.628, de 10 de julho de 2023, pelo Decreto nº 11.802, de 7 de novembro de 2023, pela Resolução GGPAA nº 84, publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
I — ADJUDICAR a para os fornecedores Individuais como segue abaixo:
|
Item |
Und |
Nome Agricultor |
Quant. |
Unit. |
Total |
|
01 |
kg |
JOSIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
1.200 |
R$ 18.00 |
R$ 21.600,00 |
|
02 |
kg |
JONES CRISPIM BARBOSA |
900 |
R$ 18.00 |
R$ 16.200,00 |
|
03 |
kg |
GERSON CASTRO RIBEIRO |
1.334 |
R$ 18.00 |
R$ 24.012,00 |
|
04 |
kg |
MARIA DOS SANTOS VALENTE |
600 |
R$ 18.00 |
R$ 10.800,00 |
|
05 |
kg |
RODRIGO LOPES NUNES DE CASTRO |
1.500 |
R$ 18.00 |
R$ 27.000,00 |
|
06 |
kg |
MIRASELMA ABREU DA SILVA |
1.666 |
R$ 18.00 |
R$ 29.988,00 |
|
07 |
kg |
MARIA ELIENE F. DE FREITAS |
1.500 |
R$ 18.00 |
R$ 27.000,00 |
|
08 |
kg |
RALCIELE BEZERRA DE JESUS |
900 |
R$ 18.00 |
R$ 16.200,00 |
|
09 |
kg |
FREDERICO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO |
1.500 |
R$ 18.00 |
R$ 27.000,00 |
|
10 |
kg |
RAIMUNDO NONATO DA C. ARAÚJO |
900 |
R$ 18.00 |
R$ 16.200,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 216.000,00 |
||||
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento, realizada através da Chamada Pública nº 003/2026/CMC.
III– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás/AM, 27 de março de 2026.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:1B4361D4