ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2026, DE 16 JANEIRO DE 2026 CONSTITUI A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS TEMPORÁR

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, de acordo com o Art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini, em conjunto com o Secretário de Educação;

 

CONSIDERANDO, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 059/2025, bem como o Processo Administrativo nº 3411/2025;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 104, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Pauini e Lei Municipal nº 324/2025;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de promover as contratações temporárias de professores e pedagogos, necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art.1º Constituir comissão destinada a avaliar a documentação e a proceder o julgamento do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2026, para contratação de professores e pedagogos temporários, atendendo a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Pauini/AM.

 

Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, que deverão exercer as atividades em caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições funcionais:

 

Presidente: Jeoglecia Felix Salvador – Articuladora na SEMED

Membro: Sebastião Antônio da Costa – Secretário de Administração

Membro: Antônio Consuelo Marques Aleixo – Controlador Geral

Membro: José Jesus Crispim – Diretor Escolar

Membro: Ariane Cristina Vieira do Nascimento – Assessora Jurídica - CMP

Membro: Marins Oliveira Castro – Diretora Escolar

 

Art. 3º A comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado PSS, coordenará, supervisionará e fiscalizará todos os atos concernentes ao Processo Seletivo Simplificado e desempenhará os atos de avaliação, classificação e julgamento.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em 16 de janeiro de 2026.

 

ANTONIO JUSTO SALVADOR

Secretário Municipal de Educação

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:1C1A0C60