ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 037/2026-CMC/PMC
ESPÉCIE E DATA:Termo de Contrato nº 037/2026-CMC/PMC para prestação de serviços, celebrado em 21 de outubro 2026.
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, CNPJ Nº 04.332.995/0001-49 e a empresa M S J SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n˚ 50.116.027/0001-12.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Pavimentação e Sinalização do Pátio do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Careiro/AM, conforme o Contrato de Repasse nº 984151/2025/MTUR/CAIXA, conforme especificado no Processo Administrativo nº 053/2026 – CML/PMC, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 – CML/PMC.
DO VALOR: R$ 1.938.105,16 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, cento e cinco reais e dezesseis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Valor R$ 36.096,03 (trinta e seis mil, noventa e seis reais e tres centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Contrapartida Municipal):
Órgão: 02.000 – Poder Executivo;
Unidade: 02.09 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
Proj./Ativ.: 1.011. Abertura, Recuperação, Drenagem, Pav. e/ou Conserv. De Ruas e Avenidas;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte: 1.500;
R$ 1.902.009,13 (um mihão, novecentos dois mil, nove reais e treze centavos) - Contrato de Repasse nº 984151/2025/MTUR/CAIXA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02.000 – Poder Executivo;
Unidade: 02.09 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
Proj./Ativ.: 1.011. Abertura, Recuperação, Drenagem, Pav. e/ou Conserv. De Ruas e Avenidas;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte: 1700
PRAZO DE EXECUÇÃO - O prazo de vigência contratual será de vigência contratual será de 360 (trezentos e sessenta) Dias e o prazo de execução dos serviços será é de 120 (cento e vinte) DIAS corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviços, devidamente publicados nos meios oficiais, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Careiro/AM, 21 de outubro de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita Municipal
Contratante
Publicado por:
Adriana Nascimento da Silva
Código Identificador:1C34174E