ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0683/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor, em regime efetivo, a pedido, para com esta municipalidade e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor EDENILSON VIEIRA DA COSTA ASSIS, sob o Processo Administrativo nº 831/2026, datado de 09 de março de 2026, solicitando sua exoneração do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor EDENILSON VIEIRA DA COSTA ASSIS, da função de Auxiliar Administrativo, CPF nº 931.XXX.XXX-49, matrícula nº 07779, lotado na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime efetivo, ficando declarada a vacância do referido cargo, nos termos do art. 82, inciso I, da Lei Municipal nº 107/1984.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de março de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 10 de março de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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