ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 157/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o aniversário da cidade, que ocorre no dia 22 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- Fica decretado PONTO Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 23 de outubro de 2026 (sexta-feira), exceto aos serviços essenciais à população abaixo relacionados:

•Hospital Regional Maria Geny;

•U.B.S Maria Claudia;

•Secretaria Municipal de Fazenda;

•Secretaria Municipal de Obras;

•Seguranças;

•Serviço de Emergência;

•Limpeza Pública.

 

Art. 2º- Os servidores que trabalham nesses setores essenciais citados, deverão seguir o horário normal de funcionamento.

 

Art. 3º- O expediente normal será retomado no dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira.

 

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 21 DE OUTUBRO DE 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:1D6F7AE5