ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 31/2026/CPL/PMT

PROCESSO Nº 56/2026/CPL/PMT

 

Espécie/Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21 c/c art. 49, do Decreto Municipal 048/2026;

Favorecido: NORTE SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ 62.792.837/0001-78;

Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação artística do Pr. Elizeu Rodrigues na Marcha para Jesus 2026 em Tefé/AM.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de prestação de serviços correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

Unidade- Prefeitura Municipal de Tefé

Órgão: 021501- Secretaria Municipal de Cultura

Projeto Atividade: 13.392.1115.2110.0000- Encargos com eventos culturais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VALOR GLOBAL: O pagamento da referente contratação será no valor global de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

Tefé/AM, 27 de maio de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

BERLAN TANANTA DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

Decreto Municipal nº 019/2025

 

CERTIDÃO DE PUBLICIDADE

 

Certifico para os devidos fins, que este EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, no que preceitua a Lei Orgânica do Município vigente.

 

Tefé/AM, 27 de maio de 2026.

 

JACKSON MARINHO DA ROCHA

Chefe de Gabinete

Decreto nº 012/2025 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:1D7564E2