ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 085/2026/PMU-GPE

PORTARIA Nº 085/2026/PMU-GPE, de 27 de fevereiro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo servidor EZEQUIAS LOPES MACHADO, ocupante do cargo de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de atender ao interesse do servidor;

 

- CONSIDERANDO finalmente a competência e dedicação demonstradas durante o exercício do cargo.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - FICA DISPENSADO, a pedido, o servidor, o Sr. EZEQUIAS LOPES MACHADO, portadora do CPF 907.376.702-59 do Cargo de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS.

 

Art. 2º - O servidor dispensado pela presente PORTARIA encontrava-se lotado na Secretaria de Finanças, DESIGNADO para exercer a função de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, do Município de Uarini.

 

Parágrafo único: Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ato.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, este PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2026.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

 

MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO

Prefeita em Exercício do Municipio de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 085/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Municipio de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:1D887029