ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 012/2026
PLANO DE TRABALHO 012 / 2026
PROPOSTA: 63000766166202600
DELIBERAÇÃO CIR/CIB INVESTSUS Nº 239/2026
PLANO DE TRABALHO DE EMENDA PARLARMENTAR Nº 013/2026
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORTARIA 10.169 - PARCELA SUPLEMENTAR
EXAMES LABORATORIAIS AMBULATÓRIAL E DE URGÊNCIA DENTRO DA UNIDADE HOSPITALAR MARIA DA GLÓRIA DANTA DE LIMA
FMS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO
2026
1. DADOS CADASTRAIS:
|
Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA |
CGC 04.191.078/0001-91 |
|||||||
|
Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO |
||||||||
|
Cidade IPIXUNA |
UF AMAZONAS |
CEP 69.890-000 |
DDD/Telefone (097) 3482 - 1190 |
E.A O. PÚBLICO |
||||
|
Conta Corrente 14994-2 |
Banco Banco do Brasil |
Agência 3563-7 |
Praça de Pagamento
|
|||||
|
Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA |
CPF 662.173.172-68 |
|||||||
|
CI/Órgão Expedidor 2324505-0-SSP-AM |
Cargo PREFEITA |
Função ADMINISTRADORA |
Matricula |
|||||
|
Endereço AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM |
CEP 69.890-000 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2. OUTROS PARTICIPES:
|
Nome SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
CGC/CPF 04.191.078/0001-91 |
E.A ÓRGÃO PÚBLICO |
|||
|
Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO |
CEP 69890-000 |
||||
|
Nome do Responsável THARSIS SANTOS COSTA |
CPF 315.667.098-73 |
||||
|
CI/Órgão Expedidor 35311533-2-SSP-SP |
Cargo SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função SECRETÁRIO |
Matrícula
|
||
|
Endereço AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO |
CEP 69.890-000 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
|
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE HOSPITALAR DE IPIXUNA |
PERÍODO DE EXECUÇÃO
|
|
|
Início AGOSTO / 2026 |
Término JULHO / 2027 |
|
|
Identificação do Objeto
Fortalecer e otimizar a assistência à saúde no Município de Ipixuna por meio do suporte diagnóstico e do provimento de recursos humanos especializados. O recurso visa financiar a contratação de serviços laboratoriais de análises clínicas regulados pelo sistema oficial do Ministério da Saúde para demandas ambulatoriais e de urgência. Assim como viabilizar a contratação temporária de médicos e enfermeiros, garantindo a continuidade, a resolutividade e a cobertura assistencial no Pronto-Socorro, Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Clínica Médica, Centro Cirúrgico e Bloco Obstétrico da Unidade Hospitalar. |
||
|
Justificativa da Proposição A presente proposição fundamenta-se na necessidade imperativa de mitigar os impactos do severo isolamento geográfico e da vulnerabilidade socioassistencial que caracterizam o Município de Ipixuna. Localizado nas cabeceiras do Rio Juruá, a uma distância superior a 1.350 km em linha reta da capital do Estado, o município apresenta uma dinâmica territorial complexa, na qual expressiva parcela da população reside de forma dispersa nas margens de rios, lagos e igarapés na zona rural. Essa condição de dispersão demográfica e as barreiras logísticas de acesso impõem restrições críticas à fixação de profissionais de saúde e limitam a capacidade instalada da rede municipal para o suporte diagnóstico. O cenário agrava o deficit assistencial da rede pública local, tornando indispensável o aporte de recursos financeiros complementares para a sustentabilidade dos serviços básicos e especializados. Diante dessa realidade, o repasse financeiro viabilizará duas frentes emergenciais e indissociáveis para garantir o direito constitucional à saúde da população urbana e ribeirinha:
• Apoio Diagnóstico Qualificado: A contratação de serviço especializado em análises clínicas laboratoriais suprirá a demanda reprimida regulada pelos sistemas do Ministério da Saúde, assegurando resolutividade e precisão diagnóstica tanto em caráter ambulatorial quanto nos fluxos de urgência hospitalar. • Provimento de Recursos Humanos: A contratação temporária de médicos e enfermeiros, por excepcional interesse público, suprirá o deficit de pessoal nas linhas de frente da Unidade Hospitalar de Ipixuna, salvaguardando a continuidade e a segurança assistencial em setores vitais como o Pronto-Socorro, Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Clínica Médica, Centro Cirúrgico e Bloco Obstétrico.
Portanto, o investimento financeiro atende aos princípios de equidade e universalidade do SUS, garantindo uma assistência digna, contínua e integrada em uma das regiões de maior complexidade logística da Amazônia. |
||
|
Meta |
01 |
Serviço de Exames laboratoriais dentro da Unidade Hospitalar |
|
|
02 |
Serviços de Exames Complementares |
|
|
03 |
Contratação por tempo determinado de Serviço Médico e Enfermagem para Unidade Hospitalar |
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
|
META |
ESPECIFICAÇÃO |
INDICADOR FÍSICO |
DURAÇÃO |
||
|
UNID. |
QUANT. |
INÍCIO |
TÉRMINO |
||
|
01 |
Serviço de Exames laboratoriais |
- |
- |
2026 |
2027 |
|
02 |
Gêneros Alimentícios |
- |
- |
2026 |
2027 |
|
03 |
Contratação por tempo determinado de Serviço Médico e Enfermagem para Unidade Hospitalar |
- |
- |
2026 |
2027 |
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 2.000.000,00)
|
NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
|
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|||
|
|
Contratação por tempo determinado |
|
|
|
|
31.90.04 |
Contração por tempo determinado de Pessoa Civil, médicos e enfermeiros |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
Material de consumo |
|
|
|
|
33.90.30 |
Gêneros Alimentícios |
4.323,80 |
|
|
|
|
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
|
33.90.39 |
Serviços de Exames Laboratoriais dentro da Unidade Hospitalar |
995.676,20 |
|
|
|
Total Geral |
2.000.000,00 |
|
|
|
6 – CONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
CONCEDENTE:
|
Mês / Ano |
agosto/26 |
setembro/26 |
outubro/26 |
novembro/26 |
dezembro/26 |
janeiro/27 |
|
VALOR |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.666,00 |
|
Mês / Ano |
fevereiro/26 |
março/27 |
abril / 27 |
maio / 27 |
junho / 27 |
julho / 27 |
|
VALOR |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.666,00 |
166.674,00 |
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Publica Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna-Am, 20 de julho de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTIERO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário de Saúde de Ipixuna/AM
EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho Municipal
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:1D8C49FB