ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 14 DE MAIO DE 2025
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Manaquiri, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1ºAmplia-se o número de vagas dos cargos de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR TÉCNICO I, CONSULTOR, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR ESPECIAL II, ASSESSOR ESPECIAL III, ASSESSOR ESPECIAL IV, ASSESSOR EXECUTIVO I, ASSESSOR EXECUTIVO II, ASSESSOR EXECUTIVO III, e ASSESSOR EXECUTIVO IV, na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de que trata a Lei Complementar nº 001/2006, passando a vigorar as vagas dispostas no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações do Orçamento Geral do Município, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares específico se necessários.
Art. 3ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 14 DE MAIO DE 2025.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DA AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISSÃO
|
Denominação do cargo |
Código |
Nível |
Vagas existentes |
Vagas a ampliar |
Total |
|
ASSESSOR TÉCNICO |
AT |
CC-1 |
17 |
08 |
25 |
|
ASSESSOR TÉCNICO - I |
AT1 |
CC-1.1 |
16 |
09 |
25 |
|
CONSULTOR |
CS1 |
CC-2 |
16 |
14 |
30 |
|
ASSESSOR ESPECIAL |
AE |
CC-2 |
18 |
12 |
30 |
|
ASSESSOR ESPECIAL II |
AE2 |
CC-3 |
21 |
24 |
45 |
|
ASSESSOR ESPECIAL – III |
AE3 |
CC-4 |
20 |
30 |
50 |
|
ASSESSOR ESPECIAL IV |
AE4 |
CC-6 |
20 |
35 |
55 |
|
ASSESSOR EXECUTIVO I |
AG6 |
CC-6 |
20 |
45 |
65 |
|
ASSESSOR EXECUTIVO II |
AG7 |
CC-7 |
45 |
20 |
65 |
|
ASSESSOR EXECUTIVO III |
AG8 |
CC-8 |
45 |
20 |
65 |
|
ASSESSOR EXECUTIVO IV |
AG9 |
CC-9 |
45 |
20 |
65 |
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner de Almeida
Código Identificador:1D8D5CE4