ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 015/2026

PORTARIA Nº15/2026-GPMFB

 

CONCEDE DIÁRIAS A(O) SERVIDOR(A) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O prefeito Municipal de Fonte Boa, LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65 itens VI e IX da Lei Orgânica do município de Fonte Boa;

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do servidor para desempenhar funções de interesse desta prefeitura na cidade de MANAUS;

R E S O L V E:

Art. I – AUTORIZAR ao servidor(a) VICENTE DE PULO MARINHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a viajar no período de 19/01/2026 a 29/01/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala: FONTE BOA/MANAUS nos dias 19 a 23/01/2026 e FONTE BOA/ BENJAMIM CONSTANT nos dias 26 a 29/01/2026;

Concessão de diárias, conforme as especificações a seguir:

A) Dias de Viagem: 19/01/2026 a 29/01/2026

B) Destino: FONTE BOA/ MANAUS/ BENJAMIM CONSTANT

C) Motivo da Viagem: O servidor participará, no período de 19/01/2026 a 23/01/2026, do evento Educa Rios, realizado na cidade de Manaus/AM, cujo objetivo foi o fortalecimento das políticas educacionais, por meio de formações, palestras e troca de experiências entre gestores e profissionais da educação.

Posteriormente, no período de 26/01/2026 a 29/01/2026, o servidor irá ao município de Benjamin Constant/AM para participar do Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação – FORDIME, espaço de articulação, alinhamento de diretrizes e debates sobre a gestão educacional, contribuindo para o aprimoramento das ações desenvolvidas no âmbito municipal.

A participação nos referidos eventos será de grande relevância para a atualização técnica, fortalecimento institucional e melhoria das práticas educacionais.

Art. II – DETERMINAR a Secretaria municipal de Administração e finanças o pagamento de 04(quatro) diárias no valor unitário de R$332,50(trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) totalizando o valor de R$1.330,00 (mil trezentos e trinta reais ) para benjamim Constant e de 05(cinco) diárias no valor unitário de R$577,11(quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos) para Manaus totalizando o valor de R$2.885,55(dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.

Art. III O servidor deverá apresentar, no prazo de até 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.

Art. IV– Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito municipal de fonte boa em 15 de janeiro de 2026.

C I E N T E:

Em 15.01.2026

 

LAZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:1D952835