ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2026- SEMED/PMM

CONSIDERANDO a justificativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que solicita a locação de (01) imóvel, localizados na avenida Um s/n Bairro Dalila Maciel, Maraã- AM, composto de três salas de aula, um refeitório, uma cozinha, uma sala de coordenação dois banheiros e um pátio;

 

CONSIDERANDO a autorização do Exmo. Prefeito Municipal de Maraã/Am, referente à contratação em comento, bem como a despesa dela decorrente;

CONSIDERANDO a Informação da Secretaria Municipal de Finanças, afirmando haver disponibilidade orçamentária e financeira para arcar com a despesa;

CONSIDERANDO, por fim, a justificativa do Secretário Municipal de Educação e Cultura e o Parecer Técnico ambos favoráveis à presente contratação

 

R E S O L V E:

 

CONSIDERAR inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, a MIGUEL FERREIRA DE DEUS, CPF Nº 047.611.032-72, Endereço: Avenida Desembargador João Meireles – Centro – Maraã/AM, , nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor, com o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais)

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

 

RATIFICA a inexigibilidade nº 002/2026, de procedimento licitatório, com fundamento no artigo 75, II, e Art. 51. Ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa MIGUEL FERREIRA DE DEUS, CPF Nº 047.611.032-72, relativo à locação de (01) imóvel, localizado na avenida Um s/n Bairro Dalila Maciel, Maraã- AM, para funcionamento da Escola de Música de rede de alunos Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Maraã, no valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação da locação correrão por conta da seguinte: no Órgão: 0207 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: 0207.01 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Funcional Programática: 12.361.0062.2.014 Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 1.540

 

Maraã 07 de agosto de 2026

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã/A


Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:1DAB652D