ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 013/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BORBA, ESTADO DO AMAZONAS PARA O DECÊNIO DE 2025 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS, COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do município de Borba para o decênio 2025 - 2035, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura será executado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, cabendo o seu acompanhamento e fiscalização ao Conselho Municipal de Cultura.
§ 1º Será criado o Comitê Gestor do Plano Municipal de Cultura, não remunerado e de relevante interesse público, que será composto entre prefeitura e sociedade civil, conforme modelo participativo adotado em outros instrumentos do Sistema Municipal de Cultura, que terá a finalidade de, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT), colaborar com a execução das ações e cumprimento das metas do Plano Municipal de Cultura.
§ 2º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deliberar sobre as condições de funcionamento do Comitê Gestor do Plano Municipal de Cultura.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura deverá considerar o disposto em planos e leis nacionais e estaduais relacionadas com as Políticas Culturais e Direitos Humanos.
Parágrafo único. A implementação dos programas, auxílios, projetos e ações instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Art. 4º Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:
I - formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura;
II- manter o sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, devendo apresentar periodicamente relatório técnico à Câmara Municipal de Borba sobre o cumprimento das metas e ações estabelecidas neste Plano, bem como dar ampla publicidade aos resultados alcançados, mediante comunicação institucional permanente;
III - promover o fortalecimento e fomento da cultura local de forma ampla, por meio de ações de difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, não excluindo outras modalidades de incentivos, nos termos da lei;
IV - proteger e promover a diversidade cultural local, a criação artística, suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, primando pela abrangência da noção de cultura e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V - elaborar ações de incentivo à produção e ao empreendedorismo cultural, à circulação e ao intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, bem como ao contato e à fruição do público com a arte e a cultura de forma universal;
VI - promover ações de capacitação e fomento a iniciativas voltadas para o empreendedorismo cultural e indústria criativa no âmbito das comunidades tradicionais;
VII - garantir a preservação do patrimônio cultural local, resguardando os bens de natureza material e imaterial;
VIII - articular as políticas públicas voltadas para a cultura e promover a organização de redes para a sua implantação, de forma integrada e transversal com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo e planejamento urbano, dentre outras;
IX - promover ações de intercâmbio voltadas para a difusão da cultura local nos diversos estados da federação brasileira, divulgando os bens culturais e criações de artistas locais, dando suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do País;
X - estimular a organização de instâncias consultivas e de participação da sociedade civil para formulação e debates de estratégias para a execução das políticas públicas de cultura no Município; e
XI- incentivar o apoio de organizações e instituições do setor privado às ações desenvolvidas pelos agentes culturais do município.
CAPÍTULO III
DO FINANCIAMENTO
Art. 5º Os Planos Plurianuais e as Leis Orçamentárias do município deverão dispor sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT), na condição de coordenadora executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a participação dos agentes culturais em editais promovidos pelo Município, pelo Estado e pela União, de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor, visando a garantir o seu cumprimento.
Art. 7º Os recursos destinados à aplicação das ações previstas nesta Lei serão provenientes das seguintes fontes:
I - subvenções, auxílios, transferências, doações e contribuições oriundas de organismos públicos e privados;
II- rendimentos oriundos da aplicação de seus próprios recursos;
III- resultado de convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
IV- quaisquer recursos, créditos, rendas adicionais e extraordinárias e outras contribuições financeiras legalmente incorporáveis; e
V- recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura, fundos de culturas nacionais e internacionais, das dotações orçamentárias oriundas dos Tesouros Municipal, Estadual e Federal, e da iniciativa privada, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.
CAPÍTULO IV
DAS ESTRATÉGIAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT), assessorada pelo Conselho Municipal de Cultura, desenvolver estratégias, monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas previstas no Plano Municipal de Cultura.
§ 1º Cabe à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT) garantir ao Comitê Gestor e ao Conselho Municipal de Cultura o acesso aos dados coletados e produzidos a título de monitoramento e avaliação do alcance das metas previstas no plano.
§ 2º Os equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT) serão utilizados como espaço de articulação para implementar ações do plano, tendo o Conselho Municipal de Cultura como principal interlocutor dessa articulação, e os agentes como multiplicadores de informações culturais que permitam à sociedade civil acessar a política pública de cultura a partir das suas comunidades.
§ 3º Poderão ser promovidas parcerias com empresas, instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, para atuarem juntamente com o poder público na formação e qualificação em cultura.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA - EIXOS, OBJETIVOS, METAS E AÇÕES MACRO
Art. 9º O Plano Municipal de Cultura de Borba está estruturado em quatro eixos estruturantes:
I - Eixo Gestão Cultural: estabelece os fundamentos legais, a participação, o controle social e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura, de acordo com os princípios constitucionais do Sistema Nacional de Cultura; estabelece também a gestão cultural, desenvolvendo e implementando os planos territoriais e setoriais de cultura e formação de gestores, governamentais e não governamentais, e conselheiros de cultura; estabelece ainda os sistemas de financiamento público da cultura: orçamentos públicos, fundos de cultura e incentivos fiscais, sistemas de informação cultural e governança colaborativa;
II - Eixo Produção Simbólica e Diversidade Cultural: estabelece a criação, a produção, a preservação, o intercâmbio e a circulação de bens artísticos e culturais, tendo como base as dimensões econômica, social, ambiental e cultural da sustentabilidade; a formação e a educação artística e cultural; a democratização da comunicação e cultura digital; a valorização e a proteção do conhecimento dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, grupos de cultura popular e ribeirinhos;
III - Eixo Cidadania e Direitos Culturais: estabelece redes de equipamentos, serviços e espaços culturais; o acesso à cultura, diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais; a formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do direito à memória e identidades; a ressocialização por meio de atividades culturais; e
IV - Eixo Cultura e Desenvolvimento: estabelece territórios criativos e patrimônio cultural em destinos turísticos para o desenvolvimento local; dinamização das políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa.
Parágrafo único. Os eixos estruturantes de que trata o caput deste artigo encontram-se distribuídos em treze objetivos, vinte e quatro metas e cento e vinte e uma ações, conforme o previsto neste artigo e no Anexo Único desta Lei.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O Plano Municipal de Cultura de Borba terá a vigência de dez anos e será revisto bienalmente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.
Parágrafo único. A primeira revisão do Plano Municipal de Cultura será realizada após dois anos, a contar da data de vigência desta Lei, assegurada a participação do Conselho Municipal de Cultura, de agentes do Poder Público e da ampla representação da sociedade civil.
Art. 11. O processo de revisão das diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura de Borba será realizado pelo Comitê Gestor e pelos membros do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 12. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT) deverá dar ampla publicidade ao conteúdo deste Plano bem como à realização de suas diretrizes e metas, estimulando a transparência e o controle social em sua implementação.
Art. 13. As diretrizes, metas e ações estratégicas a serem implementadas no decênio 2025-2035 constam do Anexo Único, parte integrante e inseparável desta Lei.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 15. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BORBA
CAPÍTULO I - DESAFIOS E OPORTUNIDADES
a) Instituir o Plano Municipal de Cultura com duração de 10 anos;
b) Instituir o Sistema Municipal de Cultura com seus elementos constitutivos;
c) Estabelecer uma gestão cultural, gerenciada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCUT, onde integra órgãos do município e outras esferas de governo;
d) Elaborar ações que promovam a dimensão educativa da Cultura;
e) Ampliar a autonomia do Departamento de Cultura na gestão financeira e orçamentária dos recursos da área;
f) Fomentar todas as cadeias produtivas da Cultura;
g) Construir um Sistema de Informações para a produção cultural do município;
h) Ampliar a participação social na gestão da cultura;
i) Aperfeiçoar a Política de Comunicação da Cultura;
j) Fomentar a criação/produção artística local;
k) Tornar o município de Borba um centro de referência em formação cultural;
l) Ofertar cursos com formação cultural para todas as idades, destacando que a Cultura pode ser uma instância de encontro e valorização da família;
m) Implementar um programa de Pesquisa em Cultura.
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS
O Plano Municipal de Cultura considerará:
a) A cultura e a arte como indispensáveis à vida humana e à cidadania;
b) O direito cultural como direito fundamental;
c) A valorização das tradições e expressões culturais;
d) A transculturalidade como meio para o desenvolvimento do Município, destacando que o usuário das ações culturais se refere tanto ao munícipe quanto ao residente;
e) A valorização da diversidade cultural e o respeito aos direitos humanos;
f) A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCUT - principal unidade gestora da Política Cultural de Borba, atuando de forma sistêmica, transversal e intersetorial, com foco em todo patrimônio Cultural do território;
g) Que a gestão da cultura seja conduzida com profissionalismo e competência;
h) Adotar uma gestão democrática, valorizando o Conselho Municipal de Cultura;
i) Uma gestão participativa para a implementação das políticas públicas de cultura.
CAPÍTULO III - ESCOPO DE ATUAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura considerará como escopo de atuação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCUT de Borba as seguintes áreas, segmentos e temas:
• acervos públicos e de interesse público;
• arquivos;
• arte pública e cultura urbana;
• artes cênicas (circo, dança, teatro e ópera);
• artes visuais (desenho, pintura, escultura);
• gravura;
• fotografia;
• grafite;
• instalação;
• artesanato;
• associações culturais;
• audiovisual (cinema, vídeo, vídeo-arte, áudio);
• bibliotecas;
• capacitação cultural;
• dia do evangélico;
• festejos do Santo Antônio de Borba
• cooperação cultural;
• economia criativa;
• educação e formação cultural (movimento profissional e amador);
• formação artística;
• formação de públicos culturais e a formação de usuários de bens culturais);
• equipamentos para uso cultural;
• falares e saberes;
• festas populares;
• gastronomia;
• gestão cultural em parceria com setores de esporte, de assistência social, de turismo, dentre outros;
• livro, leitura e literatura;
• manifestações culturais etárias;
• manifestações étnico-culturais;
• manifestações populares;
• memória (oral, artística, cultural, história);
• moda;
• mostras culturais;
• museus;
• música;
• patrimônio imaterial;
• patrimônio material;
• performance e outras manifestações transversais;
• periódicos especializados (online);
• pesquisa em cultura;
• políticas culturais;
• produção cultural;
• publicações;
• redes culturais;
• redes sociais (com uso cultual);
• restauração;
• salas de cinema e teatro;
• sistemas de informação culturais;
• formações técnicas;
• tecnologias culturais;
• tradições e vídeo.
CAPÍTULO IV – DIRETRIZES
• Promover a cultura nas dimensões simbólica, cidadã e econômica;
• Valorizar e proteger o patrimônio cultural material e imaterial da cidade, promovendo expressões, bens e serviços, reconhecendo a Cultura como vetor de desenvolvimento;
• Desenvolver as áreas da Cultura em toda sua cadeia produtiva; educação e formação cultural, criação/produção, distribuição/circulação, difusão, gestão e pesquisa;
• Promover a Cidadania Cultural;
• Valorizar a Diversidade Cultural;
• Compreender a cidade como espaço de produção de arte e cultura;
• Promover e estimular a participação dos cidadãos, bem como a difusão de uma cultura de participação em toda a área da Cultura;
• Promover a Liberdade Cultural;
• Fortalecer a Institucionalidade da Cultura;
• Potencializar as transversalidades e a intersetorialidade da Cultura.
CAPÍTULO V – ESTRATÉGIAS
• Investir na cultura e Formação Cultural, de modo a potencializar a Economia da Cultura;
• Articular parcerias intersetoriais para promover o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura;
• Instituir acordos de cooperação;
• Criar grupos de Referência em parceria com a sociedade civil e outros organismos do Município para auxiliar na formulação das políticas públicas de cultura;
• Democratizar o acesso à arte e à cultura, com oferta regular de programação, bem como com ações formativas por todo o território do Município;
• Firmar a fortalecer parcerias com Instituições Culturais públicas e privadas para manter programas e projetos culturais por todo o Município;
• Participar ativamente na construção de ações e políticas públicas regionais;
• Implementar programas por meio de parcerias, cooperação mútua e ações transversais;
• Desenvolver a Economia da Cultura por meio da articulação da SEMCUT com outros órgãos públicos, privados e da sociedade civil;
• Garantir a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCUT autonomia para gerenciar Plano de Comunicação da área da Cultura;
• Implantar mecanismos específicos para atender as demandas de projetos voltados para a cultura popular e tradicionais;
CAPÍTULO VI – EIXOS, OBJETIVOS E METAS
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EIXOS |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
METAS |
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Promover a Institucionalidade da Cultura em Borba |
Destacar a SEMCUT como gestora das Políticas Culturais contando com o apoio do Conselho Municipal de Política Cultural |
[01] Sistema Municipal de Cultura implantado até 2025 [02] Sistema Municipal de Fomento e Incentivo Institucionalizado e Implantado até 2025 [03] 02 ações realizadas anualmente por meio de acordos de Cooperação mútua com outros setores da Administração Municipal, e organizações da sociedade civil e instituições de Ensino Superior até 2026 e mantidos por toda a vigência do Plano Municipal de Cultura. |
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Fomentar o planejamento, o financiamento e a realização cultural sistêmica e íntegra. |
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Fomentar o alargamento da interesetorialidade e transversalidade. |
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Fortalecer a gestão compartilhada e participativa no campo da Cultura. |
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EIXOS |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
METAS |
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Promover a Formação Cultural em Borba |
Promover a iniciação, a formação livre e técnica paras as diversas linguagens artísticas e áreas da Cultura |
[04] 100 vagas anuais oferecidas, até 2026 e mantidos pela vigência do Plano Municipal de Cultura em ações de formação cultural. [05] 300 atendimentos em, no mínimo, 03 ações anuais (de criação/produção e distribuição) do programa de Formação Cultural de plateia, artistas, artesãos e leitores a partir de 2025 por toda a vigência do Plano Municipal de Cultura. |
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Implementar e manter ações de acesso físico, simbólico e econômico à Cultura. |
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EIXOS |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
METAS |
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Desenvolver a Economia da Cultura em Borba |
Fomentar a criação/produção artístico-cultural |
[06] Rota Cultural implantada até 2026, atendendo 3 projetos anuais por toda vigência do Plano Municipal de Cultura. [07] 3.000 atendimentos anuais em pelo menos 6 projetos diferentes de distribuição e circulação até 2029 mantidos por toda vigência do Plano Municipal de Cultura. [08] 02 atendimentos anuais para a feira de artes a partir de 2025, e concurso gastronômico e culturais até 2026. |
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Incentivar a distribuição e circulação de públicos, bens e serviços artístico-culturais. |
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Ampliar os investimentos na Cultura, potencializando as cadeias produtivas |
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Incentivar o uso e consumo cultural. |
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Manter e ampliar a proposta de ocupação artístico-cultural nos espaços abertos. |
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EIXO |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
METAS |
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Valorizar a memória, o registro de informações e a produção do conhecimento na área da cultura de Borba |
Fomentar a pesquisa aplicada nas diversas linguagens em Cultura. |
[09] 02 ações de pesquisa e valorização da Memória implantadas até 2025 e mantidas durante toda a vigência do Plano. |
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Valorizar a memória e seu registro |
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Criar um museu de memórias fotográficas |
[10] Adquirir um espaço para a criação do museu a partir do ano de 2026. |
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EIXOS |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
METAS |
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Promover condições para que a Diversidade Cultural floresça e se fortaleça em Borba |
Fomentar a distribuição das mais diferentes formas de manifestações em espaços da cidade. |
[11] 04 ações anuais permanentes de valorização da diversidade cultural realizadas a partir de 2025 |
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Incentivar a produção de conhecimento sobre diversidade cultural. |
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Fortalecer os conselhos e as manifestações culturais, a fim de que as diferentes linguagens artísticas do Município sejam resgatadas e criadas. |
[12] Resgate das festas populares: Aniversário de Borba; Abertura Carnaval Borba Folia, Dia Internacional da Mulher (comemoração com todas as secretarias); Festival Indígena Cultura do Kwata; Dia do trabalhador; Seletiva Miss Borba; Dia das Mães; Festival Folclórico do Jaraqui; Alvorada de Sto. Antônio; Canoa de entrada; Miss Borba / Dia dos Namorados; Festejos de Sto Antônio; São João (Axinim); Dia do Evangélico; Festival Folclórico Elly Senna Reis; Desfile Cívico; Dia de Nossa Senhora Aparecida / Dia das Crianças; Proclamação da República do Brasil; Dia Nacional da Consciência Negra; Natal e Réveillion, criação do estande de artes dos artistas borbense, folder turístico, tocando violão, danças urbanas e contemporânea, festival cultural de dança e quadrilhas, arte da reciclagem, comemoração com evento para o dia das crianças, festival da canção de Borba (FECAB), natal das luzes e natal solidário cultural, e outras, a partir do ano de 2025. |
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Incentivar as diferentes formas de diversidades culturais a participarem dos eventos da cidade. |
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EIXOS |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
METAS |
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Promover a cooperação e Participação Social em Cultura em Borba |
Estimular processos colaborativos entre as diversas áreas da cultura |
[13] 1 Encontro Cultural e 2 reuniões públicas para a área da Cultura realizados anualmente a partir de 2025 com exceção dos anos em que serão realizadas as Conferências Municipais. [14] Conferência Municipal de Cultura realizadas anualmente |
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Estimular o diálogo entre a sociedade civil e o Estado |
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Estimular o levantamento de dados sociais da população |
[15] |
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 21 de maio de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:1DAC6619