ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0227/SEMAP/PMB, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre retorno de Licença para tratar de interesse particular, e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo servidor JOSÉ PANTOJA COUTINHO, exarada no Processo nº 0263/2026, de 20 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 125, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar o retorno do servidor JOSÉ PANTOJA COUTINHO, pertencente ao quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Borba/AM, ocupante do cargo de PROF URB I 20H (P4 - NII) , matrícula: 1847, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ao exercício de suas funções, a partir de 05/01/2026, em razão da desistência da Licença para Tratar de Interesse Particular, concedida por 02 (dois) anos e iniciada em 16/04/2025.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 22 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:1E9B8108