ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 151/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 62/2026 – SEMAD/PMTNT, que designou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD para apuração de possíveis irregularidades funcionais;
CONSIDERANDO o Ofício nº 34/2026 – PGM/TNT, de 21 de AGOSTO de 2026, que solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, em razão da necessidade de conclusão das diligências;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a completa apuração dos fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 1514/2026 – SEMAD/PMTNT, referente o servidor Público LUCIANO DE SOUZA GOMES FILHO.
Art. 2º Esta prorrogação produz efeitos a contar do dia 24/08/2026 à 23/10/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 24 de agosto de 2026.
TASSYO MARLON DE OLIVEIRA DINIZ
Subsecretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Leonardo Garcia Martins
Código Identificador:1EB2107A