ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2025
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor das empresas:
CASA DO PROJETISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 51.729.736/0001-36, vencedora do Item: 02, Quant: 05, Valor: R$ 19.620,41; Item: 03, Quant: 05, Valor R$ 14.013,64; Item: 04, Quant: 06, Valor R$ 12.397,52; Item: 06, Quant: 05, Valor R$ 7.900,00; e Item: 07, Quant: 05, Valor R$ 4.877,82.
TITÃS EVENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 84.498.179/0001-49, vencedora do Item: 05, Quant. 05, Valor R$ 9.500,00.
LISBOA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 02.338.791/0001-90; vencedora do Item: 01, Quant: 05, Valor R$ 24.250,00.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 099/2025, do Pregão Presencial nº 053/2025 - SRP, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ - AM.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 13 de novembro de 2025.
BRUNO JOSÉ DE MORAIS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:1EE5D294