ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 073/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Estabelece ponto facultativo, a partir das 12h do dia 25 de setembro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão de relevantes motivos administrativos relacionados à realização do Festival do Leite.

 

O Prefeito do Município de Autazes, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, VI da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a realização do Festival do Leite, tradicional evento que mobiliza a estrutura administrativa e operacional do Município de Autazes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atuação de diversos órgãos e servidores municipais nas atividades de organização, apoio, logística, segurança, ordenamento e demais providências necessárias à adequada realização do evento;

 

CONSIDERANDO os relevantes motivos de ordem administrativa decorrentes da realização do Festival do Leite e a necessidade de racionalização das atividades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, a partir das 12h do dia 25 de setembro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Autazes/AM.

 

Art. 2º. A partir do horário estabelecido no artigo anterior, não haverá expediente regular nas Secretarias, Departamentos e Setores Municipais, ressalvados os serviços essenciais, de interesse público e aqueles necessários à organização e realização do Festival do Leite.

Parágrafo único. Permanecerão em funcionamento, mediante expediente regular ou regime de plantão, conforme escala e necessidade estabelecidas pelos respectivos responsáveis:

I – Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA;

II – Hospital Deodato de Miranda Leão;

III – Feira Municipal;

IV – Matadouro Municipal;

V – Guarda Civil de Autazes – GCA;

VI – Departamento de Licitações e Contratos;

VII – Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, em regime de plantão;

VIII – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em regime de plantão;

IX – Secretaria Municipal de Finanças, em regime de plantão;

X – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em regime de plantão; e

XI – Representação de Autazes, em regime de plantão.

 

Art. 3º. Os titulares dos órgãos e unidades relacionados no artigo anterior deverão organizar as respectivas escalas de trabalho, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e das atividades administrativas que, por sua natureza ou necessidade, não possam sofrer interrupção.

 

Art. 4º. Determinar ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos a adoção das providências necessárias ao cumprimento e à divulgação deste Decreto.

 

Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE AUTAZES/AM, em 23 de setembro de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes/AM

 


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:1EE8C978