ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2025

LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.

 

LOCADOR(A): ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES (CPF:016.388.252-54).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE COMUNITÁRIOS E PRODUTORES DA COMUNIDADE NOVO CÉU, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/03/2026 até 13/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 059/2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO – GAPRE

Ação: 2.003 – Encargos com a Administração Distrital

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 500

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 029/2025.

 

Autazes/AM, 10 de março de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/03/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:1EF72254