ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 083 DE 01 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 69, inciso III, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município de Codajás;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, inciso II, da Lei Complementar nº 042/2026, que institui e regulamenta a Gratificação de Função Escolar especificamente para o encargo de Secretário Escolar;

CONSIDERANDO, por fim, o efeito retroativo estabelecido pelo Art. 37 da Lei Complementar nº 042/2026, que convalida os atos e efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a servidora CARMEN CORREIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Escolar, matrícula nº 1593-1, para exercer a Função Gratificada de Secretário Escolar (FG3-SEC).

Art. 2º A servidora designada no artigo anterior desempenhará suas atribuições junto às Escolas Municipais da Zona Rural, compreendendo as seguintes unidades:

I – Área Badajós II:

a) Escola Municipal Saulo de Tarso (Comunidade Povoado);

b) Escola Municipal São Francisco (Comunidade Oriente);

c) Escola Municipal Luiz Mariano da Silva (Comunidade Capitari I);

d) Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Comunidade Nossa Senhora Aparecida).

II – Área Badajós III:

a) Escola Municipal Terezinha Moreira de Castro (Comunidade Capitari II);

b) Escola Municipal Manuel Mendes da Silva (Comunidade Manguari);

c) Escola Municipal São Salvador (Comunidade Igarapé-Açu);

d) Escola Municipal Raimundo Lúcio (Comunidade Bom Jardim);

e) Escola Municipal Jacinto Barbosa de Azevedo (Comunidade São Sebastião);

f) Escola Municipal São Pedro (Comunidade Mastro).

Art. 3º – CONCEDER Gratificação de Função (FG3), correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento) definido na legislação vigente aplicado sobre o vencimento base do cargo efetivo, em conformidade com as normas de controle e pagamento estabelecidas pela Lei Complementar nº 042/2026.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus com efeitos retroativos a 01 de março de 2026 conforme o Art. 37 da LC nº 042/2026.

CERTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, em 01 de março de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:1F63B110