ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093, DE 05 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR ao servidor Joselson Ferreira Lopes, Engenheiro Civil a serviço do Município, a se deslocar à cidade de Manaus/AM, por 10 (dez) dias a contar de 05/05 com a finalidade de tratar assuntos administrativos de interesse do Município.

 

Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 10 (dez) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 05 de maio de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:1F7E900C