ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 68/2026/PGMP

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Parintins.

 

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 511/2026-SEMASTH que encaminha os representantes indicados para composição de Comissão de Trabalho;

 

CONSIDERANDO que os representantes indicados para composição da Comissão escolhidos na reunião ampliada realizada no dia 25 de agosto de 2026 na Casa dos Conselhos.

 

CONSIDERANDO que constituição da Comissão tem por finalidade reunir os órgãos, instituições e segmentos sociais envolvidos com a temática, assegurando a realização dos estudos, debates e demais trabalhos necessários à construção coletiva e técnica fundamentada da futura proposta legislativa.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica nomeado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Parintins, com os seguintes membros:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

 

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH

 

Cícero Antônio da Silva

 

Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio

 

Wellington Aristóteles Barros Navegante

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

Leilane Belém de Souza - Quilombo Santa Izabel

 

Márcia Gabrielle Ribeiro Silva - Movimento Afroparintintin

 

Manoel Marcos de Moura Clementino - Instituto Cultural Ajuri

 

André de Oliveira Melo - Universidade Estadual do Amazonas - UEA

 

Art. 2º. A Comissão possuirá natureza temporária e propositiva, destinando-se exclusivamente à realização dos estudos, debates e demais providências necessárias à elaboração da minuta do Projeto de Lei para criação do futuro Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

 

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

 

Parintins/Am, 18 de setembro de 2026.

 

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito do Município de Parintins


Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
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