ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - AVISO – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026-CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, sob o regime de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS E GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT/AM;
CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026 às empresas: FREITAS E SANTIAGO LTDA, sob o CNPJ nº 10.799.756/0001-04, vencedora dos itens: 01, 03, 04, 29, 43, 65, 67, 68, 69, 75, 84, 85, 86, 87 e 88, no valor total global de R$ 252.100,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e cem reais); M P DA COSTA PAPELARIA LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 43.943.465/0001-99, vencedora dos itens: 02, 52, 53, 55, 74 e 78, no valor total global de R$ 447.505,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinco reais); V J PEREIRA DE ANDRADE, sob o CNPJ nº 30.293.375/0001-58, vencedora dos itens: 20, 54, 62, 63, 70, 77 e 83, no valor total global de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais); C M U PRODUTOS HOSPITALARES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ nº 37.360.050/0001-90, vencedora dos itens: 25, 61, 66 e 82, no valor total global de R$ 32.715,00 (trinta e dois mil, setecentos e quinze reais); R. BASTOS DA SILVA-EPP, sob o CNPJ nº 57.883.093/0001-67, vencedora dos itens: 37, 39 e 48, no valor total global de R$ 221.600,00 (duzentos e vinte e um mil e seiscentos reais); G. L. VIANA VALENTE LTDA, sob o CNPJ nº 37.601.767/0001-86, vencedora dos itens: 38, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 56, 57, 58, 59, 60, 71, 72, 73, 76, 80, 89, 90 e 91, no valor total global de R$ 580.375,00 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais); SIM2-COMERCIO E SERVIÇOS DE ESTAMPARIA E TEXTUARIZAÇÃO LTDA, sob o CNPJ nº 37.832.589/0001-02, vencedora do item: 50, no valor total global de R$ 10.000,00 (dez mil reais); AG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ nº 52.394.287/0001-85, vencedora do item: 64, no valor total global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); RAIMUNDO EMERSON LUCAS TAVERA-EPP, sob o CNPJ nº 38.237.994/0001-37, vencedora dos itens: 79 e 81, no valor total global de R$ 79.410,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e dez reais).
II – HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
III – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação das empresas adjudicatárias para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo estabelecido no instrumento convocatório.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2026.
SEMEIDE BEMERGUY PORTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:1F9E7A07