ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Assessoria de Planejamento
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.001/2011
O Prefeito Municipal de Itamarati, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de divergências e o Parecer Técnico Jurídico, DECIDE, na qualidade de Ordenador de Despesas, por provocação, em face do mandamento contido no Art. 49 da Lei n° 8.666/1993, que fica ANULADA a licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 01/2011, em todos os seus temos, à vista de que ainda não ocorreu liberação dos respectivos recursos por parte da União Federal. Por conseguinte está anulado o Contrato Administrativo celebrado entre a Prefeitura de Itamarati e a empresa Via Brasil Engenharia Ltda. decorrente da licitação supra mencionada.
Itamarati-AM, em 14 de dezembro de 2011.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
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