ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS
Comissão Municipal de Licitação
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023
PROCESSO ADM. Nº 04/2023 – DL013/2023.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ nº. 04.629.283/0001-96.
LOCADOR: LUIZ GONZAGA VIEIRA GATTO JUNIOR, portador do RG nº 0788416-8 (SSP/AM) e CPF nº 284.748.052-87.
DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 013/2023, referente à contratação de pessoa física para prestação de serviços de locação de imóvel de uso não residencial, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 11 (onze) meses, iniciando-se em 03 de novembro de 2026, estendendo-se até 03 de outubro de 2027.
VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.02.10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;
Projeto/Atividade: 18.541.0011.2035.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.
Boa Vista do Ramos – AM, 02 de novembro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos
Locatário
LUIZ GONZAGA VIEIRA GATTO JUNIOR
CPF nº 284.748.052-87
Locador
Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:1FEC3C9E