ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026. NA FORMA DA LEI 289/2022 A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSINTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Leio Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 289, 25 de março de 2022, dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do Município de Pauini/AM, e dá outras providências”;
CONSIDERANDOo art. 5º, §7º, art. 6º, inciso II da Lei nº 289, de 25 de março de 2022;
CONSIDERANDOnomear a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e atender a legislação vigente.
D E C R E T A:
Art. 1º NOMEAR presidente e vice-presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social, para atuarem no período de julho/2026 a julho/2028, conforme dados abaixo:
Presidente – Ferreirinha da Silva Santana
Vice-presidente – Leoni da Silva Damasceno
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício 21 de julho de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:201158B7