ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 08/2026 – CCC

Processo Administrativo nº 1526/2026 – SMCC

 

O MUNICÍPIO DE COARI, por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Cinco (05) de setembro, nº 1000, Bairro: Centro - Coari - Amazonas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.262.432/0001-21, conforme LEI DELEGADA N° 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no dia 23 de dezembro de 2022, ficando instituída a Unidade Gestora da SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, com sede na Rua Cinco (05) de setembro, nº 1000, Bairro: Centro - Coari, a integrar a estrutura organizacional municipal. Tendo como administradora da Secretaria a Sra. FABÍOLA DE FREITAS REBELO, e considerando a ata de análise e julgamento da documentação de habilitação do CREDENCIAMENTO nº 08/2026- CCC, RESOLVE:

 

HOMOLOGAR, nos termos da legislação vigente, o CREDENCIAMENTO Nº 08/2026 oriundo do Processo Administrativo nº 1526/2026 – SMCC, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas via chamamento público, para serviços de agenciamento de passagens aéreas, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Coari/AM.

 

Após a análise da documentação apresentada, foi considerado CREDENCIADO o seguinte interessado:

 

1. AIRPLANE TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 15.000.824/0001-39, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 08/2026 – CCC, para os seguintes itens descriminados na tabela abaixo:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

1

Valor estimado para custeio/reembolso de passagens aéreas, taxas de embarque, bagagens autorizadas, multas e diferenças tarifárias previamente autorizadas, mediante comprovação documental

Bilhete/demanda

Variável conforme tarifa vigente

2

Taxa fixa de agenciamento, compreendendo pesquisa, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, suporte e demais atividades correlatas

Bilhete Emitido

R$ 150,00

(cento e cinquenta reais)

 

O presente credenciamento reconhece exclusivamente a aptidão do interessado para a futura e eventual prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, não constituindo garantia de contratação mínima, reserva individual de demandas, exclusividade ou direito à execução integral dos quantitativos e valores estimados no Termo de Referência.

 

A contratação e a emissão dos bilhetes aéreos ocorrerão conforme a efetiva demanda e conveniência da Administração, as necessidades institucionais de deslocamento, a disponibilidade da credenciada, a vantajosidade das tarifas apresentadas e os critérios objetivos de cotação e convocação estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.

 

Publique–se no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Jornal de Circulação Diária On Jornal, Portal de Licitações de Coari – Licita Coari, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Portal Transparência.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, em Coari/AM, 24 de julho de 2026.

 

FABÍOLA DE FREITAS REBELO

Secretária Municipal da Casa Civil

Decreto Municipal De 15 De Setembro De 2025


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:2020B023