ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 026/2025 - PMB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI O ABRIL AZUL - MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Borba, o Abril Azul - Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente durante o mês de abril.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 04 de setembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:2021875B