ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DO TCE/AM E NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL NUEVAS PERSPECTIVAS DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES, A SER REALIZADO NA CAPITAL DO ESTADO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores à capital do Estado para participação nos referidos eventos, a serem realizados no período de 04 a 06 de fevereiro de 2026, conforme programação abaixo:

I – 04 e 05 de fevereiro de 2026: Lançamento do Programa do TCE/AM;

II – 06 de fevereiro de 2026: Seminário Internacional Nuevas Perspectivas de los Derechos Fundamentales.

CONSIDERANDO a relevância institucional da participação dos servidores no lançamento do Programa do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM e no Seminário Internacional Nuevas Perspectivas de los Derechos Fundamentales, por se tratarem de eventos voltados ao aprimoramento técnico, à atualização de conhecimentos e ao fortalecimento das práticas administrativas e jurídicas no âmbito da gestão pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 05 (cinco) diárias aos servidores abaixo relacionados, para participação dos referido eventos na capital do estado:

JANDERCI LOIOLA FONSECA, Secretário Municipal de Educação;

ALCIMARA PINHEIRO ALBERTINO, Professora.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – As beneficiárias deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:2055DA87