ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº. 002/2026 – PMM PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2026-PMM

1. ESPÉCIE: Carta de Contrato nº. 002/2026-SEMOSB/PMM, celebrado em 16/03/2026.

2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa: J.A.A. BASTOS LTDA CNPJ Nº 14.242.119.0001/85

 

3. OBJETO:

Aquisição de 01 (uma) embarcação fluvial destinada ao uso coletivo da associação dos povos indígenas kanamary, no município de Maraã, com a finalidade de apoiar atividades produtivas tradicionais, incluindo manejo de cultivo, transporte de insumos, produtos agrícolas e materiais diverso de acordo com edital e seus anexos.

 

4. VALOR: R$ 346.250,00 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).

 

5. PRAZO: A duração da execução dos serviços constantes deste instrumento será de 3 (três) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, e publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021;

 

6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Presencial, conforme nos termos da Lei 14.133/2021e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e Decreto n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.

 

7.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se em 16/03/2026 a 15/06/2026, contados a partir da data da assinatura deste contrato.

 

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

 

Orçamento, para o presente exercício financeiro de 2026,

Projeto/Atividade: 0214.01.20.605.0121.2.049 - Implementação de Ações de Apoio e Assistência na Produção, Beneficiamento e Escoamento da Produção Vegetal

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 706 - Transferências Especiais 202641370005-PLINIO VALÉRIO

 

Maraã/AM, 16 de março de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

Contratante

 

J.A.A.Bastos LTDA

CNPJ Nº 14.242.119.0001/85

JOSE AUGUSTO BASTOS,

CPF sob o n° 142.649.942-68

Representante Legal

Contratada

 


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:205FAD8D