ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 – SRP

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES (CNPJ: 04.477.642/0001-37).

FORNECEDOR REGISTRADO: D. R. A. DERIVADO DE PETROLEO LTDA (CNPJ: 10.773.536/0002-84).

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 095/2025, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E SEUS DERIVADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS (REP) - PREFEITURA DE AUTAZES/AM, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e Enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 013/2025 – SRP.

VIGÊNCIA RENOVADA: A Ata de Registro de Preços nº 102/2025 fica renovada antecipadamente por mais 12 (doze) meses, com início em 29/10/2026, e término em 29/10/2027, constituindo novo ciclo autônomo de vigência.

ABSORÇÃO DO SALDO REMANESCENTE: Por se tratar de renovação antecipada da Ata de Registro de Preços, o saldo temporal remanescente da vigência originária fica absorvido pelo novo ciclo de vigência, não havendo sobreposição de períodos, duplicidade de quantitativos ou ampliação do prazo máximo legal admitido. Eventual saldo quantitativo residual da vigência originária não será somado aos quantitativos renovados.

VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.

JUSTIFICATIVA: A renovação antecipada fundamenta-se na necessidade de recomposição da disponibilidade dos combustíveis e seus derivados, diante do consumo relevante dos quantitativos originários e da necessidade de preservação da capacidade de atendimento das demandas da Representação do Município em Manaus/AM.

DATA DA ASSINATURA: 28/10/2026.

SIGNATÁRIOS:

JOSÉ THOMÉ NETO - Prefeito de Autazes

D. R. A. DERIVADO DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 10.773.536/0002-84

PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 01/07/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:208F339F