ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 131/2025– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do P refeito Municipal de Beruri.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo do ano de 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.

Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.

Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Art.4º-Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 28 de novembro de 2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 28 de novembro de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 131/2025 – SEMAD

 

QUANT

NOME

CARGO

LOTAÇAO

Nº DE MATRICULA

PERIODO AQUISITVO

GOZO DAS FERIAS

1

MARCIA DELMARA MARQUES PICANCO

AUX. ADMINISTRATIVO

SEMED

2960-1

2024

01/12/2025 A 01/01/2026

2

ARNALDO RAMOS DA COSTA

AUX. DE SERV. GERAIS

SEMED

1199-1

2024

01/12/2025 A 01/12/2025


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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