ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 131/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do P refeito Municipal de Beruri.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo do ano de 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.
Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.
Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º-Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 28 de novembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 28 de novembro de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 131/2025 – SEMAD
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QUANT |
NOME |
CARGO |
LOTAÇAO |
Nº DE MATRICULA |
PERIODO AQUISITVO |
GOZO DAS FERIAS |
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1 |
MARCIA DELMARA MARQUES PICANCO |
AUX. ADMINISTRATIVO |
SEMED |
2960-1 |
2024 |
01/12/2025 A 01/01/2026 |
|
2 |
ARNALDO RAMOS DA COSTA |
AUX. DE SERV. GERAIS |
SEMED |
1199-1 |
2024 |
01/12/2025 A 01/12/2025 |
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:209FAC52