ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 173/2018, DE 24 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênios, ajustes e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Crédito, no exercício de 2018 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Alvarães/AM, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Alvarães/AM ou seu representante legal, autorizado a celebrar os seguintes convênios com os órgãos abaixo relacionados, bem como outros convênios, ajustes, acordos e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Crédito, durante o exercício de 2018.

I – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

Valor: R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais)

Objeto: Módulos Sanitários Zona Urbana;

II – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

Valor: R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais)

Objeto: Módulos Sanitários Zona Rural;

III – Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Valor: R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais)

Objeto: Locação de Equipamentos para Manutenção dos Ramais;

IV – Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM

Valor: R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais)

Objeto: Reforma do Hospital São Joaquim;

V – Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Valor: R$ 1.500.000,00(Um milhão e quinhentos mil reais)

Objeto: Pavimentação do Bairro Orcine Litaiff;

VI – Ministério da Defesa – PROGRAMA CALHA NORTE

Valor: R$ 500.600,00(Quinhentos mil e seiscentos reais)

Objeto: Pavimentação da Rua com meio fio, sarjeta e drenagem superficial;

VII – Ministério da Defesa – PROGRAMA CALHA NORTE

Valor: R$ 300.400,00(Trezentos mil e quatrocentos reais)

Objeto: Calçada, Meio Fio e Sarjeta em ruas pavimentadas.

 

Art. 2º. Os Convênios e Congêneres serão informados à Câmara de Vereadores, até 30(Trinta) dias após a publicação no Diário Oficial dos Municípios.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alvarães/AM, em 24 de junho de 2018.

 

ANTÔNIO ALCILONE UCHÔA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Railton Brandão Araújo
Código Identificador:20B6680C