ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Guajará/AM.
UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para a Construção de Refeitório e Reforma na Escola Enedina Herculano, localizada no Município de Guajará - AM, em conformidade com o Projeto Básico, projetos, memoriais descritivos, planilha orçamentária e demais especificações técnicas.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 129.321,08 (cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte e um reais e oito centavos), com BDI incluso.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Eng. Civil César Júnior da Silva Martins – CREA-AM nº 27030AM.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Os interessados poderão solicitar acesso ao Edital de Dispensa, ao instrumento convocatório, e aos respectivos anexos, bem como apresentar propostas comerciais adicionais e documentos de habilitação, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contado da data de divulgação do Aviso de Dispensa, com encerramento em 17 de novembro de 2026, às 17h00min, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
LOCAL E FORMA DE RECEBIMENTO: As propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico institucional semed.guaja@gmail.com ou protocolados presencialmente na Rua Turíbio de Oliveira, s/n, Centro Cultural, Guajará/AM, até a data e o horário estabelecidos neste Aviso.
DISPONIBILIDADE DO AVISO E DE SEUS ANEXOS: O Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Guajará/AM, podendo também ser solicitados gratuitamente pelo endereço eletrônico institucional semed.guaja@gmail.com.
Guajará/AM, 12 de novembro de 2026.
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MARIA IZETE DE OLIVEIRA FREITAS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:21029CE9