ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE
CONTRADADA: MARIA EUGÊNIA DINIZ DE MESQUITA
DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 086/2025, cujo objeto é a locação de veículo, sem condutor e sem limite de quilometragem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Boca do Acre.
DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Boca do Acre/AM, 10 de março de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:217E3CDD