ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO, REFERENTE À ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025
II – Processo: 154/2025/SEMSA
III - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI, CNPJ nº. 05.829.577/0001-24.
IV – Contratada: GEMINI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.503.591/0001-76
IV – Objeto do Aditivo: O presente aditivo tem por finalidade fazer a alteração qualitativa do projeto, para melhor adequação técnica dos objetivos da Administração.
IV.1 – As alterações qualitativas decorrem de modificações necessárias ou convenientes nas quantidades de obras ou serviços sem, entretanto, implicarem mudanças na natureza do objeto do contrato (obra – construção de UBS).
IV.2. A alteração qualitativa se dará na modificação dos projetos arquitetônicos para os modelos referenciais da UBS porte I – NOVO PAC, disponibilizados pelo Governo Federal.
V – Fundamentação Legal: Este aditivo encontra embasamento legal no artigo art. 124, inc. I c/c 125 e seguintes da Lei 14.133/2021 e suas alterações.
VI – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 23/10/2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Uarini/AM, 12 de novembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito de Uarini/AM
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:2196CE4C