ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 283/2025-CPC/PML
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 283/2025-PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 283/2025-PML.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2025-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA F L SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 42.043.318/0001-08.
OBJETO DO ADITIVO:ACRÉSCIMO CONSISTENTE EM R$ 3.509.835,78 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTOS) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, DE 2021.
OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, INJETÁVEIS, CONTROLADOS, MATERIAIS QUÍMICOS CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM E HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA/AM.
VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 14.039.343,15 (Quatorze milhões, trinta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e quinze centavos) passará a ser R$ 17.549.178,93 (Dezessete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e oito reais e noventa e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
05.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
10.301.0052.2071.0000 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
05.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
10.303.0051.2075.0000 - MANUTENÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.600 – Material de Consumo |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
02.05 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo |
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 03 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:21B72E01