ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 283/2025-CPC/PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE CONTRATO Nº 283/2025-PML

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 283/2025-PML.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2025-PML.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA F L SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 42.043.318/0001-08.

OBJETO DO ADITIVO:ACRÉSCIMO CONSISTENTE EM R$ 3.509.835,78 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTOS) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, DE 2021.

OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, INJETÁVEIS, CONTROLADOS, MATERIAIS QUÍMICOS CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM E HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA/AM.

VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 14.039.343,15 (Quatorze milhões, trinta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e quinze centavos) passará a ser R$ 17.549.178,93 (Dezessete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e oito reais e noventa e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

05.01 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade:

10.301.0052.2071.0000 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

05.01 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade:

10.303.0051.2075.0000 - MANUTENÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento de Despesa:

33.90.30.600 – Material de Consumo

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.05 - Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade:

10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 03 de julho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:21B72E01