ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2026/PMU-GP, DE 22 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA Nº 177/2026/PMU-GP, de 22 de maio de 2026.

 

CONCEDE DIÁRIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário de Produção e Abastecimento do Município, Sr. RAIMUNDO JARBAS LOPES CALDAS, na data de 24 a 30 de maio de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;

 

- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Secretário de Produção e Abastecimento do Município de Uarini, Sr. RAIMUNDO JARBAS LOPES CALDAS, a concessão de 06 (seis) diárias.

 

I - Justifica-se a concessão das diárias, uma vez que o Secretário estará em Manaus para cumprir agenda oficial relacionada à “Reunião na Secretaria de produção do Amazonas, Reunião Executiva Embrapa Manaus, Assinatura do Termo de doação dos alevinos solicitados da SEPA-SECRETARIA de Pesca do Amazonas”.

 

Período: 24 a 30 de maio de 2026.

Total das Diárias: 06 (seis) diárias.

 

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 177/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:21D3501E