ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2025-CPL/PMC.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2025-CPL/PMC.

 

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2025.

 

CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS (CNPJ 04.263.331/0001-75) e STEPHANIE LISSANY MOTA, CPF nº 026.613.932-93.

 

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato 041/2025, destinado à locação de imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Codajás/AM, por mais 12 (doze) meses, iniciando em 07/04/2026 à 07/04/2027.

 

DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Em decorrência da prorrogação do prazo objeto deste Termo Aditivo e para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, a Administração suplementa financeiramente o Termo de Contrato no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade 02 17 01 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL – SEMSEP

Projeto: 04 182 0021 2042 0000 Manut. da Secret. Mun. de Segurança Pública e Defesa Civil.

Elemento de Despesa:3.3.90.36.10 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.

Fonte de Recurso: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente)

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 c/c art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021.

 

PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo.

 

Codajás/AM, 07 de abril de 2026.

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Publicado no Quadro Geral de Avisos da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, nos termos do Art.102 §1º e §2° da Lei Orgânica Municipal. Em: 07/04/2026.


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
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