ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE TALENTOS DA TERRA ANEXO I
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE TALENTOS DA TERRA
ANEXO I
CATEGORIAS
RECURSOS DO EDITAL: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
O presente edital possui valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Cada agente cultural selecionado receberá a premiação de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Serão disponibilizadas 22 vagas.
DAS COTAS
A Prefeitura Municipal de Guajará através da Secretaria Municipal de Cultura garantirá no mínimo 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% das vagas para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência conforme dispõe o art. 6º da instrução normativa MINC nº 10/2023, a partir da quantidade total de projetos inscritos.
Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:
I - Vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
II - Dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e
III - Cinco por cento para pessoas com deficiência.
Art. 7º Os recursos a que se refere o art. 6º desta Lei serão executados da seguinte forma:
II - 20% (vinte por cento) em ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:2234C252