ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM torna público que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRONTA, compreendendo refeições tipo prato comercial, à la carte, self-service por peso, prato executivo e café da manhã, sob demanda, para atendimento das necessidades pontuais e específicas das Secretarias Municipais de Autazes/AM.

 

Processo Administrativo nº: 0003602/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 017/2026.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 72, 74, IV, 78, I, e 79; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Federal nº 11.878/2024, utilizado como parâmetro no que couber; legislação sanitária aplicável aos serviços de alimentação, especialmente a RDC Anvisa nº 216/2004; e demais normas aplicáveis.

 

Vigência do Edital: 12 meses.

 

Recebimento dos documentos: pelo e-mail [comissaodecontratacao.autazes@gmail.com], protocolo físico ou outro canal oficial indicado no Edital.

 

Disponibilização do Edital: Portal da Transparência do Município de Autazes/AM, PNCP, quando aplicável, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e demais meios oficiais.

 

Autazes/AM, 29 de maio de 2026.

 

ELILANDA SIQUEIRA FERREIRA

Agente de Contratação

Decreto nº 060/2026


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:2261C068