ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 146 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

SERVIDOR (A) TEGINA MARIA SOUZA PINTO, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, em exercício, o Senhor HIGINO CORREA CHÍXARO JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a aposentadoria por tempo de contribuição, concedida à servidora efetiva;

 

CONSIDERANDO ainda o PARECER ADMINISTRATIVO Nº 073-2026-SEMAD.

 

DECRETA

 

Art. 1º. Desligar a servidora TEGINA MARIA SOUZA PINTO, matrícula 104-1, do Cargo de Gari - E, do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Novo Aripuanã, em razão da concessão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida pelo INSS, sob o número 247.579.182-3.

 

Art. 2°. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

HIGINO CORREA CHÍXARO JUNIOR

Prefeito em Exercício

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 17 de novembro de 2026.

 

MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:230E0AFE