ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
EDITAL Nº 01, DE 10 DE ABRIL DE 2026

A Prefeitura Municipal de Borba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, torna público o Edital nº 01 do Concurso Miss Borba 2026.

 

CONSIDERANDO:

 

I. A necessidade de promover e valorizar a cultura, beleza e desenvoltura da juventude local, bem como incentivar o desenvolvimento pessoal e social das participantes;

 

II. Que o Concurso Miss Borba é um evento tradicional do município, reconhecido por sua importância na divulgação turística, cultural e social do Município de Borba;

 

III. Que é necessário estabelecer regras claras e transparentes para garantir a lisura e organização adequada do Concurso, visando assegurar a imparcialidade e a justa avaliação das candidatas;

 

IV. Que o Concurso Miss Borba 2026, doravante denominado apenas “Concurso” será organizado pela Comissão Organizadora do Concurso Miss Borba 2026, nomeada pela Portaria nº 0237/2026-GSMC, datada do dia 10 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE regulamentar a participação no Concurso Miss Borba 2026, conforme disposto no presente ato normativo.

 

Art. 1º - DA APRESENTAÇÃO

 

Fica instituído o regulamento para participação no Concurso Miss Borba 2026. Possuindo como objetivo fixar normas e estabelecer critérios para a realização do Concurso.

 

Art. 2º - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO CERTAME

 

São requisitos para se candidatar no Concurso Miss Borba 2026:

 

a) Ser brasileira nata;

b) Ser do sexo feminino;

c) Ser natural de Borba, Estado do Amazonas;

d) Ter, no mínimo, 15 anos completos e, no máximo 22 anos completos até o encerramento das inscrições;

e) Ter autorização de seu responsável legal para participar de certame, se menor de idade, conforme Modelo de Autorização Anexo II deste Edital;

f) Ter disponibilidade de tempo para participar de todas as etapas elencadas neste edital e demais eventos que demandem sua presença;

g) Ter conhecimento básico sobre o Município de Borba;

h) Ser solteira;

i) Não estar grávida;

j) Não ter parentesco, até 2º grau, com membros da Comissão Organizadora;

k) Não possuir antecedentes criminais, para candidatas maiores de 18 anos;

l) Estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas;

m) Poderão se inscrever no Miss Borba 2026 as participantes das edições anteriores, exceto a candidata ganhadora do Miss Borba;

n) Se dispor, por escrito, a cumprir as obrigações constantes neste edital.

 

§1º Será permitida a participação de candidata natural de Borba que não mais resida no município, bem como de quem não seja borbense de nascimento, mas que comprove residência no município de no mínimo 02 (dois) anos, apresentando comprovante de residência ou espelho do título eleitoral, para aquelas que cujo voto é obrigatório.

 

§2º Considera-se solteira, para fins deste edital, a candidata que não possui vínculo matrimonial formalizado por casamento civil ou religioso com efeitos civis, não mantém união estável de qualquer natureza formal.

 

§3º Será permitida a participação de candidatas que possuam filhos, estando expressamente vedada, contudo, a participação daquelas que se encontrem em estado de gravidez, conforme estipula a alínea "i" deste artigo.

 

§4º A participação da candidata será anulada em qualquer momento do Concurso, caso a comissão organizadora encontre indícios de que a mesma faltou com a verdade e/ou omitiu informações com relação aos pré-requisitos exigidos para este certame.

 

Parágrafo Único: Os requisitos para inscrição são cumulativos, devendo a candidata atender a todos os critérios estabelecidos neste artigo. O descumprimento de qualquer requisito resultará na desclassificação imediata da candidata.

 

Art. 3º - DAS INSCRIÇÕES

 

O período de inscrições do Concurso Miss Borba 2026 será do dia 10 a 20 de abril de 2026, no horário das 08:00h às 12:00h – 14:00h às 17:00, de sexta-feira (10/04/2026) a segunda-feira (20/04/2026).

 

§1º As inscrições serão realizadas de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Av. Silvério Nery, s/nº - Centro, Município de Borba, Estado do Amazonas, instalado no Parque Infantil Polliny do Rosário Cavalcante de Sá (Castelinho).

 

§2º Caso não seja atingido o quórum máximo de 12 (doze) candidatas, o Concurso poderá ser prorrogável por meio de celebração de Termo Aditivo, a critério da Comissão Organizadora.

 

§3º As inscrições para o Concurso Miss Borba 2026 serão realizadas de forma gratuita.

 

§4º Os documentos necessários para inscrição das candidatas serão os abaixo indicados, devendo a candidata apresentá-los, no ato da inscrição, em suas vias originais acompanhadas de respectivas cópias:

 

a) Ficha de inscrição preenchida e assinada, conforme modelo no Anexo I;

b) Registro Geral – RG ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Comprovante de residência no nome do titular ou responsável;

e) Certidão Negativa Penal, para candidatas maiores de 18 anos.

f) 01 (uma) Foto 3x4;

g) Modelo de Autorização Anexo II deste Edital, se necessário;

 

§5º Os nomes das candidatas inscritas serão divulgados no Mural da Prefeitura e no Diário Oficial do Município de Borba, na data prevista no Cronograma do Concurso, Anexo V deste Edital.

 

§6º Qualquer candidata poderá impugnar a lista de candidatas inscritas no prazo de 01 (um) dia, após a publicação.

 

§7º A decisão de impugnação de candidatas deverá ser respondida pela Comissão Organizadora no prazo de 24 horas, devendo a mesma ser publicada no mural da prefeitura.

 

§8º As candidatas deverão realizar o preenchimento da ficha de inscrição de forma correta, não deixando campos em branco ou rasurados, além disso, deverão preencher o Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz, Anexo III.

 

§9º As inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente desclassificadas, durante o período da triagem ou no decorrer do concurso;

 

Parágrafo Único: Somente serão homologadas as inscrições das candidatas que tiverem apresentado todos os documentos e que preencherem os requisitos estabelecidos neste regulamento.

 

Art. 4º - DAS ETAPAS DO CONCURSO

 

A realização do presente Concurso será dividida em 03 (três) etapas, conforme determinado abaixo:

 

1ª Etapa – Pré-Seleção

 

§1º A Pré-Seleção se dará com o início das inscrições, que ocorrerão entre os dias 10 a 20 de abril de 2026, no horário das 08:00h às 12:00h – 14:00h às 17:00, de sexta-feira (10/04/2026) a segunda-feira (20/04/2026).

 

§2º Para a Pré-Seleção serão disponibilizadas 12 (doze) vagas para o Concurso Miss Borba 2026. Uma vez atingido esse número de candidatas selecionadas, não serão mais aceitas inscrições, ainda que o período de inscrições estabelecido permaneça vigente.

 

§3º As candidatas deverão apresentar à Comissão Organizadora, todos os documentos solicitados no art. 3º deste Edital para a efetivação de sua inscrição.

 

§4º Como forma de incentivo e apoio à preparação física, fica assegurado às 12 (doze) candidatas habilitadas nesta etapa o uso gratuito das dependências da academia do Prof. Fábio, durante o dia 21 de abril de 2026 a 12 de junho de 2026. Ressalta-se que, após a realização da Fase Seletiva no dia 16 de maio de 2026, a continuidade do acesso gratuito até o dia 12 de junho de 2026 será exclusiva para as 06 (seis) candidatas classificadas para a Fase Final, cessando o benefício para as candidatas eliminadas imediatamente após o resultado da seletiva.

 

§5º Visando preservar a saúde mental e o bem-estar das 12 (doze) candidatas selecionadas, a Comissão Organizadora disponibilizará, em caráter opcional e mediante aviso, suporte e atendimento psicológico para auxiliá-las no gerenciamento de estresse e ansiedade decorrentes da participação no certame.

 

2ª Etapa - Fase Seletiva

 

§1º A lista das 12 (doze) candidatas selecionadas será divulgada no dia 21 de abril de 2026.

 

§2° Encerradas as inscrições e eventuais impugnações, às 12 (doze) candidatas habilitadas deverão participar obrigatoriamente dos ensaios preparatórios, que ocorrerão no período de 23 de abril a 15 de maio de 2026, no horário das 18h às 20h, no Parque Infantil Polliny do Rosário Cavalcante de Sá (Castelinho).

 

§3º Fica estabelecida a tolerância máxima de 15 (quinze) minutos de atraso para o início de cada ensaio oficial. O descumprimento deste prazo será contabilizado como falta.

 

§4º Eventuais ausências ou atrasos superiores à tolerância deverão ser justificados por escrito, com comprovação documental, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o ocorrido.

 

§5º A candidata que acumular 03 (três) faltas injustificadas será automaticamente desclassificada do certame, visando preservar o cronograma de preparação e a harmonia das coreografias.

 

§6º As faltas justificadas serão analisadas pela Comissão Organizadora, que deliberará quanto à sua aceitação e aos seus efeitos, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse público.

 

§7º No dia 16 de maio de 2026, ocorrerá o Evento da Seletiva, as candidatas deverão participar de desfiles em duas modalidades: roupa de banho, legging preta com a blusa do Concurso e vestido de gala. O evento ocorrerá no Palco Eco, Balneário do Lira.

 

§8º O traje de banho — consistindo em um maiô — e a blusa do Concurso serão disponibilizados pela Comissão Organizadora. O vestido de gala e a legging preta serão de responsabilidade exclusiva da candidata, assim como maquiagem, cabelo, acessórios e sapatos de cor preta com salto alto.

 

§9º As 12 (doze) candidatas serão avaliadas por uma banca composta por 05 (cinco) jurados, conforme os requisitos estabelecidos no §10 abaixo. Após a análise e deliberação da banca, serão selecionadas 06 (seis) candidatas para participar da 3ª Etapa – Do Concurso.

 

§10 Para a seleção das 06 (seis) candidatas que avançarão para a próxima etapa, os jurados avaliarão os seguintes critérios:

 

a) Beleza Natural: Sorriso, carisma, olhar, aparência natural (sem procedimentos estéticos);

b) Desenvoltura: Comportamento, confiança e postura;

c) Passarela: Forma de apresentação e desenvoltura ao desfilar;

d) Simpatia: Elegância, expressão e capacidade de cativar o público;

e) Desfile Coletivo: Apresentação em coreografia conjunta com todas as candidatas.

 

§11 Os jurados deverão para cada item fornecer notas de no mínimo 05 a 10 pontos, devendo fundamentá-la.

 

§12 O jurado que rasurar a nota, torná-la ilegível e/ou deixar em branco a avaliação de alguma candidata, terá todas as suas notas desconsideradas.

 

3ª Etapa – Do Concurso/Fase Final

 

§1º Após a realização do Evento da Seletiva, as 06 (seis) candidatas habilitadas deverão participar obrigatoriamente dos ensaios preparatórios, que ocorrerão no período de 18 de maio a 11 de junho de 2026, no horário das 18h às 20h, no Parque Infantil Polliny do Rosário Cavalcante de Sá (Castelinho), sendo que, especificamente nos dias 10 e 11 de junho, os ensaios serão realizados no Balneário do Lira (Palco Eco), para fins de reconhecimento de palco e ensaio técnico.

 

§2º Aplicam-se a esta etapa as mesmas regras de pontualidade e assiduidade da etapa anterior, incluindo a tolerância de 15 (quinze) minutos e o limite de 03 (três) faltas para fins de desclassificação.

 

§3º A realização do Concurso Miss Borba 2026, será no dia 12 de junho de 2026, onde acontecerá o desfile das candidatas na modalidade traje de banho. O evento ocorrerá no Palco Eco, Balneário do Lira.

 

§4º O traje de banho — consistindo em um biquíni e vestido tropical — será disponibilizado pela Comissão Organizadora.

 

§5º As 06 (seis) candidatas serão avaliadas por uma banca composta por 05 (cinco) jurados, conforme os requisitos estabelecidos no §6 abaixo.

 

§6º Os critérios de avaliação considerados pela banca de jurados serão os seguintes:

 

a) Beleza: Aspectos estéticos naturais, harmonia facial, carisma e presença;

b) Desenvoltura: Comportamento, confiança, postura e elegância ao desfilar;

c) Simpatia: Capacidade de cativar o público e transmitir empatia e cordialidade.

 

§7º Será permitido a cada candidata a presença de 01 (um) representante para acompanhá-la tanto no camarim quanto no palco, durante o Concurso Miss Borba 2026. O representante deverá obedecer às regras e orientações estabelecidas neste Edital.

 

§8º A ordem para o desfile será estabelecida por sorteio. O evento iniciará com um desfile coletivo, seguido pela apresentação individual de cada candidata.

 

§9º A lista dos jurados escolhidos pela Comissão Organizadora será publicada no prazo de 01 (um) dia antes da realização da 2ª Etapa, podendo ser objeto de impugnação até o início do desfile.

 

§10 A lista dos jurados escolhidos pela Comissão Organizadora será publicada no prazo de 01 (um) dia antes da realização da 3ª Etapa, podendo ser objeto de impugnação até o início do desfile.

 

§11 Os jurados escolhidos não deverão ter grau de parentesco de até 2º grau com as candidatas ou qualquer familiaridade.

 

§12 Caso haja impugnação, a mesma deverá ser analisada no prazo de 24 horas, pela comissão organizadora que irá deliberar, dando publicidade acerca da decisão de manutenção ou substituição do jurado, devidamente fundamentada, sob pena de exclusão do jurado.

 

Parágrafo Único: Os jurados serão escolhidos entre membros da sociedade borbense, sendo selecionadas pessoas atuantes das áreas descritas abaixo. Ficando vedada a participação de jurados na 3ª Etapa que tenham atuado na 2ª Etapa.

 

a) Profissional da Área da Beleza;

b) Profissional da Área da Saúde;

c) Classe dos Professores;

d) Ex-Vencedora do Miss Borba;

e) Lojista.

 

Art. 5º - DAS NOTAS E DAS CLASSIFICAÇÕES

 

§1º Será considerada Miss Borba 2026 a candidata que obtiver a maior nota, resultante do somatório das notas atribuídas pelos jurados.

 

§2º Na mesma ordem, será considerada 1ª Princesa a candidata que obtiver a segunda melhor nota e 2ª Princesa aquela que obtiver a terceira melhor nota do somatório.

 

§3º Em caso de empate, será considerada eleita a candidata que obtiver a maior nota, seguindo a ordem dos seguintes critérios:

 

a) Beleza;

b) Desenvoltura;

c) Simpatia.

 

§4º Os jurados deverão para cada item fornecer notas de no mínimo 05 a 10 pontos, devendo fundamentá-la.

 

§5º O jurado que rasurar a nota, torná-la ilegível e/ou deixar em branco a avaliação de alguma candidata, terá todas as suas notas desconsideradas.

 

Art. 6º - DA PREMIAÇÃO

 

A premiação destinada às candidatas classificadas no Concurso Miss Borba 2026 será a seguinte:

 

a) Miss Borba: Receberá 1 (uma) moto, acompanhada de coroa e faixa;

 

b) 1ª Princesa: Receberá o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acompanhado de coroa e faixa;

 

c) 2ª Princesa: Receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acompanhado de coroa e faixa;

 

Miss Simpatia: Receberá o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acompanhado de uma faixa.

 

§1º A Miss Simpatia será escolhida por meio de votação popular, a ser realizada no período de 08 de junho de 2026, a partir das 10h, até 12 de junho de 2026, às 16h, por meio de publicações individuais das candidatas no perfil oficial da SEMCUT na rede social Instagram (semcutborba), sendo declarada vencedora aquela que obtiver o maior número de curtidas.

 

§2º As coroas entregues às vencedoras durante o evento são de propriedade da Comissão Organizadora do Concurso Miss Borba 2026 e deverão ser devolvidas ao final do evento.

 

§3º A substituição da Miss Borba 2026, 1ª Princesa ou 2ª Princesa, nos casos de irregularidade na inscrição, desistência por motivos particulares, ou quaisquer outras circunstâncias que impeçam o pleno exercício de suas funções, observará rigorosamente a seguinte ordem de sucessão:

 

I - 1ª Princesa;

II - 2ª Princesa;

III - 3ª Colocada;

IV – 4ª Colocada;

V - E, assim, sucessivamente, até que se preencha a vacância.

 

Art. 7º - DA IMPUGNAÇÃO

 

Eventuais impugnações relativas ao presente Concurso poderão ser apresentadas por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo máximo de 01 (um) dia útil contado a partir da divulgação oficial das candidatas selecionadas para a próxima etapa. As impugnações deverão ser protocoladas junto à Comissão Organizadora, que as analisará e emitirá decisão fundamentada no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo esta decisão considerada definitiva e irrecorrível.

 

Art. 8º - DO CREDENCIAMENTO DE RESPONSÁVEIS

 

O credenciamento de representantes responsáveis pelas candidatas observará os seguintes critérios:

a) Cada candidata terá direito a 01 (um) acompanhante, obrigatoriamente do sexo feminino, devidamente credenciada pela Comissão Organizadora;

b) O acompanhante terá como atribuição zelar, auxiliar e cuidar da candidata durante todas as etapas do evento, sendo integralmente responsável por sua assistência e pela guarda de todos os seus pertences, acessórios e objetos de valor, isentando a Comissão Organizadora de qualquer dever de custódia;

c) O acompanhante deverá observar estritamente as normas e diretrizes estabelecidas pela Comissão Organizadora, sob pena de descredenciamento;

d) O representante credenciado receberá uma pulseira de identificação de uso obrigatório, sendo que o acesso aos locais reservados às candidatas, tais como palco e camarim, será permitido exclusivamente mediante o uso e exibição da referida pulseira fornecida pela Comissão Organizadora.

 

Art. 9º – DA PROTEÇÃO DE DADOS

 

Os dados pessoais coletados das candidatas durante o processo de inscrição e participação no Concurso Miss Borba 2026 serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), visando exclusivamente às finalidades relacionadas à organização, realização, divulgação e promoção do Concurso.

 

§1º Os dados fornecidos pelas candidatas serão armazenados de forma segura e confidencial, sendo vedada a sua utilização para finalidades distintas daquelas previstas neste Regulamento, salvo mediante consentimento expresso da titular dos dados.

 

§2º As candidatas poderão, a qualquer tempo, solicitar o acesso, retificação, exclusão ou atualização de seus dados pessoais, mediante requerimento formal encaminhado à Comissão Organizadora.

 

§3º A Comissão Organizadora compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais das candidatas contra acessos não autorizados, perda, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Art. 10 – DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

As eleitas ao título de Miss, Princesas e/ou Miss Simpatia não receberão indenização a qualquer título, pela participação nos eventos relacionados ao Concurso Miss Borba 2026, nem pelo uso de voz ou imagem, da mesma forma que não se estabelece qualquer vínculo empregatício com a entidade organizadora/Município.

 

§1º Não serão permitidas quaisquer formas de AGRESSÃO FÍSICA, VERBAL E/OU EM MÍDIAS SOCIAIS a Julgadores, Membros da Comissão Organizadora, e entre as torcidas, sob PENALIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA, após avaliação da Comissão Organizadora.

 

§2º Eventuais denúncias de irregularidades serão apreciadas pela Comissão Organizadora e Julgadora, para quem devem ser dirigidas por escrito, no prazo de 24 horas após a realização do evento.

 

§3º A Comissão Organizadora terá competência para homologar as inscrições das candidatas, julgar irregularidades, casos omissos e decidir todas as questões diretamente relacionadas a este concurso.

 

§4º As notas atribuídas às candidatas ficarão à disposição, a quem tenha interesse legítimo e registrado no ato da inscrição (responsável pela candidata), por 48 (quarenta e oito) horas após a realização de cada etapa deste concurso, oportunidade que serão destruídas.

 

§5º O somatório dos pontos será contabilizado pela Comissão Organizadora que deverá manter sigilo do resultado até a proclamação das vencedoras. Do mesmo modo, procederá o administrador da prefeitura, responsável pela página que veiculou a enquete na internet, que escolheu a Miss Simpatia.

 

§6º A Comissão Organizadora e o Município responsável pela realização do Concurso Miss Borba de 2026, não se responsabilizará com quaisquer despesas realizadas pelas candidatas e/ou sua assessoria.

 

§7º A Comissão Organizadora não se responsabiliza por eventuais furtos, roubos, danos ou perdas de objetos pessoais, vestuários, acessórios, joias ou qualquer outro pertence das candidatas e seus acompanhantes durante todas as etapas do concurso, inclusive em ensaios e nos locais de evento (camarins e bastidores), sendo de inteira responsabilidade da candidata e de seu representante zelar por seus bens.

 

§8º Os casos omissos e os recursos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

 

§9º Os prazos previstos no cronograma, poderá ser revisto a critério da Comissão Organizadora.

 

§10 Maiores informações poderão ser consultadas na Secretaria Municipal de Cultura.

 

Borba, 10 de abril de 2026.

 

CLÁUDIO CORRÊA ALFON

Secretário Municipal

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT

 

Relação de Anexos:

 

I - Ficha de inscrição;

II - Modelo de Autorização;

III - Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz;

IV – Termo de Declaração

V - Cronograma do Concurso.

 

ANEXO I - Ficha de inscrição

 

FICHA TÉCNICA DAS CANDIDATAS DO CONCURSO MISS BORBA 2026

INFORMAÇÕES GERAIS DA CANDIDATA

 

Nome: ______________

Naturalidade:______ ___Nacionalidade:_____Data de Nascimento: _____/_____/______ Estado Civil:_______________________

RG:____________

Órgão expedidor: ___________ CPF:_______________

Nome dos pais:________ ______________ Endereço: _________________Nº________ Bairro: _______________ Cidade: ____________Estado: ______

E-mail:________________________ Telefone: (___) ________________-___________ Celular:(___)_____________ Profissão/emprego atual: ___________________________

Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Superior

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS DA CANDIDATA

 

Idade: ________

Altura: ___________ Peso: ____________ Manequim: ____________

Busto: ____________ Cintura: ____________ Quadril: _______

Tempo de residência no Município: _____________

hobby/Passatempo predileto: _____________________

Livro Preferido: _____________________________

Filme Preferido: _______________________

Música Preferida: __________________________________

Uma citação / Epígrafe / Frase / Poema: ___________________

OBSERVAÇÃO: A Ficha técnica da candidata deverá ser preenchida, assinada por um membro da comissão organizadora e pela candidata ou responsável caso seja menor de idade e deverá ser entregue na Secretaria de Cultura de Borba no horário das 08hs às 12hs e das 14hs às 17hs e/ou para qualquer membro da comissão organizadora.

 

Borba (Am), _____/_____/ 2026.

 

___________________

Assinatura do Membro da Comissão Organizadora

 

______________

Assinatura da Candidata ou responsável caso menor

 

ANEXO II - Modelo de Autorização

 

AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATAS MENORES QUE 18 ANOS

CONCURSO MISS BORBA 2026

Eu,______ _______________________, portador do RG nº ________________ autorizo minha filha/ irmã/ sobrinha/ neta ___________________________________________________, nascida em ____/____/________, a participar do CONCURSO “MISS BORBA 2026”, que será realizado no dia 12.06.2026, no BALNEÁRIO MUNICIPAL DO LIRA às 16hs, no Município de BORBA/AM, responsabilizando-me em acompanhá-la na referida data e nos eventos em que a mesma deverá participar durante o concurso.

 

Local:____________ __________ Data:_____/_____/ 2026.

 

___________________________________________

Assinatura do(a) responsável

 

ANEXO III - Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz

 

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM CONCURSO MISS BORBA 2026

 

____________________ (nome, sobrenome e RG do responsável), Cito a ___________________________ (endereço completo), declaro concordar que a Secretaria Municipal de Cultura poderá usar, de forma gratuita, a imagem de ___________________________ (nome da candidata),

______/______/_______, (data de nascimento), minha (filha/ irmã/ sobrinha/ neta), inscrita no Concurso “MISS BORBA 2026”, em qualquer mídia, em qualquer estado brasileiro no prazo que durar o concurso e sua disponibilidade nas mídias sociais da Prefeitura Municipal de Borba, para quaisquer finalidades, em todos os veículos de comunicação. Declaro ainda que estou ciente que este “TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM” é válido de acordo com o regulamento.

 

Local:__________ Data:_____/_____/ 2026.

 

Telefone para contato: (__) _______________________

 

_____________________

Assinatura (em caso de menor de idade, assinatura do responsável legal)

 

ANEXO IV – Termo de Declaração

 

Declaro ter lido e recebido uma cópia do regulamento do Concurso MISS BORBA 2026, tendo total conhecimento de seus termos e regras, manifestando minha concordância integral.

 

Local:__________ Data:_____/_____/ 2026.

 

Telefone para contato: (___) __________________

 

_______________________

Assinatura (em caso de menor de idade, assinatura do responsável legal)

 

ANEXO V - Cronograma do Concurso

 

ATO

DATA

Início das inscrições

10/04/2026 a 20/04/2026

Divulgação da lista das candidatas habilitadas no Mural e no Diário Oficial

21/04/2026

Impugnação da Lista das Candidatas

22/04/2026

Ensaios para a Seletiva

23/04/2026 a 15/05/2026

Evento da Seletiva

16/05/2026

Ensaios para o Concurso Miss Borba 2026

18/05/2026 a 11/06/2026

Concurso Miss Borba 2026

12/06/2026


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:23FFBB64