ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2413/2025

PORTARIA Nº 2413/2025

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio e Controle Social do Programa de Complementação de Renda Familiar “Itamarati Cidadão”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Municipal nº 636, de 27 de maio de 2025 e o Decreto Municipal n.º 769

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão de Apoio e Controle Social do Programa “Itamarati Cidadão”, com a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Ação e Assistência Social:

Arielem Maia Barroso

Marilucia Gualberto Valdivino

II – Representante da Câmara Municipal de Itamarati:

Mario Jorge Lima da Silva

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do Programa “Itamarati Cidadão”;

II – Emitir relatórios, pareceres e recomendações pertinentes à implementação e ao funcionamento do programa;

III – Atuar como instância de controle social, zelando pela legalidade, transparência e efetividade das ações desenvolvidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itamarati/AM, 29 de setembro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

VER. PRES. ANTÔNIO SÍLVIO CAMPELO MONTEIRO

Prefeito Municipal – Em Exercício


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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