ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2413/2025
PORTARIA Nº 2413/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio e Controle Social do Programa de Complementação de Renda Familiar “Itamarati Cidadão”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Municipal nº 636, de 27 de maio de 2025 e o Decreto Municipal n.º 769
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão de Apoio e Controle Social do Programa “Itamarati Cidadão”, com a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Ação e Assistência Social:
Arielem Maia Barroso
Marilucia Gualberto Valdivino
II – Representante da Câmara Municipal de Itamarati:
Mario Jorge Lima da Silva
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do Programa “Itamarati Cidadão”;
II – Emitir relatórios, pareceres e recomendações pertinentes à implementação e ao funcionamento do programa;
III – Atuar como instância de controle social, zelando pela legalidade, transparência e efetividade das ações desenvolvidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itamarati/AM, 29 de setembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Itamarati
VER. PRES. ANTÔNIO SÍLVIO CAMPELO MONTEIRO
Prefeito Municipal – Em Exercício
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:24095061